Segundo um comunicado do Ministério das Finanças e Administração Pública, o trabalho desta equipa vai trabalhar para «dar cumprimento ao objectivo do Governo de fazer uma revisão profunda deste regime até final de 2006». A Comissão foi nomeada por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, e será presidida por Luís Fábrica, integrando oito especialistas na área da organização e gestão da Administração Pública.
Além do presidente, doutor em Direito e actual Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade Católica, integram esta Comissão Carlos Marques, também doutorado em organização e gestão de recursos humanos, o economista Orlando Caliço, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a jurista Helena Lopes, subdirectora geral do Tribunal de Contas, Teresa Xardoné, economista, actual secretária geral adjunta da Assembleia da República, António Ganhão, jurista, ex-Presidente do Instituto de Reinserção Social e actual adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública, Eduardo Sequeira, economista, sub director-geral do Orçamento e Conceição Ventura, jurista, actual subdirectora-geral na Direcção Geral da Administração Pública.
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O trabalho da Comissão passa, primeiramente, pela avaliação do sistema actual e das suas distorções, assim como desenvolver os princípios a que o novo sistema se deverá subordinar. Terá de preparar, ainda, toda a legislação necessária à revisão do sistema de carreiras e remunerações, após o que deverá acompanhar o processo de aprovação e entrada em vigor do novo sistema
Dos objectivos deste trabalho constam ainda a «diminuição do número de carreiras, a necessidade de reforçar as condições de mobilidade de trabalhadores entre os sectores público e privado e a associação da evolução profissional dos funcionários e das correspondentes remunerações à avaliação do desempenho e ao mérito demonstrado».
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