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Vasconcelos diz que REN tem que rever contratos com empresas

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(Notícia actualizada)

O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, voltou esta quarta-feira a dizer, no Parlamento, que manter luz a preços baixos dá sinais errados ao mercado.

Ainda acerca da limitação governamental das tarifas de electricidade, Jorge Vasconcelos adiantou que manter os preços artificialmente baixos «dá sinais errados aos consumidores e aos investidores que não têm incentivos para construir novas centrais».

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No Parlamento, onde foi ouvido pelos deputados acerca da sua demissão, o ex-presidente da ERSE, afirmou também que os contratos entre as empresas e a Rede Eléctrica Nacional (REN) «têm que ser revistos porque são incompatíveis com o mercado livre de electricidade.

Questionado pelos deputados sobre a situação da política energética em Espanha, o mesmo diz que esta «não é modelo a seguir, mas há atitudes que merecem a nossa atenção» porque os produtores já aceitaram reduções de proveitos de 33 e 16% em anos anteriores. «Temos todo o interesse em colaborar com Espanha», afirmou ressalvando que, no entanto, não a podemos ter como exemplo uma vez que não transpôs as Directivas do mercado do gás (pelo qual já foi condenada pelo Tribunal de Justiça) e da electricidade.

«Em Portugal temos regime que não contempla quaisquer cortes aos produtores, aliás acrescenta benesses», comentou.

Jorge Vasconcelos congratulou-se ainda com o facto da Assembleia da República estar mais activa no debate sobre a energia. Até aqui «Portugal tem sido, no quadro da União Europeia, uma anomalia no que diz respeito à discussão da política energética. É muito importante este debate», conclui.

Para o mesmo, Portugal afasta-se cada vez mais da concretização de um mercado de energia ibérico com o facto de o país ter agora descrédito no que diz respeito à sua independência nestas matérias e ainda porque Espanha ultrapassa um momento de incerteza quanto ao futuro das empresas do sector (OPA à Endesa).

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