Tutela desdramatiza posição de Bruxelas sobre preço da luz

O ministro da Economia, Manuel Pinho, desdramatizou hoje a eventual abertura de um processo de contencioso pela Comissão Europeia por Portugal praticar preços regulados artificialmente baixos, impedindo a ssim a entrada de novos operadores no mercado.

«Não vou fazer conjecturas. Quando houver alguma coisa respondo», disse aos jornalistas Manuel Pinho, que se encontra em Nova Deli a acompanhar a visita de Estado do Presidente da República.

O ministro considerou especulativas as informações de que a Comissão estaria a preparar um processo, dizendo ter falado nos últimos dias com os comissários da energia e concorrência e que nada lhe foi comunicado formalmente.

Em Dezembro, Jorge Vasconcelos demitiu-se do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE) depois deste organismo propor um aumento de 15,7 por cento nas tarifas de electricidade, subida que o executivo moderou, limitando-a a seis por cento.

Apesar de não querer responder a especulações, o titular da pasta da Economia reafirmou que voltaria a tomar a decisão que agora pode estar no alvo de Bruxelas.

«Nenhuma pessoa no seu perfeito juízo queria um aumento de 15%. As famílias portuguesas estão a passar por dificuldades terríveis. Não seria justo nem legítimo nem necessário estar obrigá-las a pagar mais 15 por cento nas tarifas da electricidade», afirmou.

Portugal poderá enfrentar um processo de contencioso pela Comissão Europeia devido à regulação dos preços da electricidade, que viola o princípio da concorrência, disse à «Lusa» fonte de Bruxelas, sem confirmar se o litígio irá avançar.

«Não confirmo que haja qualquer intenção de abrir um processo, até porq ue há o princípio da presunção de inocência», disse Ferran Tarradellas Espuny, porta-voz do comissário europeu para a Energia, Andrés Pielbags.

A mesma fonte especificou, no entanto, que a imposição por Lisboa, em Dezembro, de um limite para o aumento das tarifas da electricidade viola as disposições de Bruxelas para a liberalização do sector.

A Comissão só prevê a regulação de preços apenas em casos muito específicos, como o das tarifas sociais, destinadas a proteger consumidores com baixos rendimentos.

Segundo noticiou quinta-feira o jornal Público, o executivo de Bruxelas desencadeará «brevemente» um processo contra Portugal por se considerar que o mercado regulado de preços existente em Portugal anula a liberalização do sector, em vigor desde Setembro do ano passado.