O Governo Regional da Madeira só tomará uma decisão sobre a redução da taxa do IVA na Região após ouvir uma exposição sobre a matéria do secretário regional do Plano e Finanças, afirmou esta quinta-feira Alberto João Jardim.
Essa auscultação deverá acontecer na reunião de Conselho de Governo da próxima quinta-feira dado que o secretário regional, Ventura Garcês, se encontra em férias, avança a «Lusa».
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O Governo da República anunciou quarta-feira a redução da taxa da taxa do IVA de 21 para 20 por cento em consequência da política de contenção do défice público que em 2007 se fixou em 2,6% da riqueza produzida.
Relativamente à Madeira, Alberto João Jardim revelou à agência que vai aguardar uma exposição do secretário regional do Plano e Finanças para, então, decidir se baixará ou não os impostos.
«Ele terá a última palavra», disse, tendo acrescentado, no entanto, que a prioridade é cumprir o programa do Governo Regional até 2011.
«Trata-se, por um lado, de investimentos sustentáveis que terão efeito a médio e longo prazo na economia da Madeira e, por outro, não podemos perder esta última das oportunidades que neste momento a região tem para se infra-estruturar», concluiu o governante.
Por exercer poder tributário próprio, por deter a capacidade de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, pela sua condição de insularidade e ultraperiferia, a Região tem a faculdade de poder adaptar a política fiscal às suas especificidades conforme estabelece o seu Estatuto Político-Administrativo.
A última «mexida» no IVA na Madeira ocorreu concomitantemente à verificada a nível nacional (dos 19 para os 21%), que levou o Governo Regional a decidir-se por uma idêntica subida percentual na Região (dos 13 passou para 15%).
Fonte do Governo Regional chama a atenção para o facto desta medida só entrar em vigor a partir de Julho o que poderá fazer tardar, «por ponderação», uma decisão por parte do executivo da Madeira.
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