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Casa Pia: «Nenhuma indemnização a pagar»

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José Maria Martins, advogado de Bibi, defende que Estado já pagou às vítimas e, por isso, «extinguiu a responsabilidade dos arguidos»

José Maria Martins, mandatário de Carlos Silvino, defendeu esta terça-feira, durante as suas alegações finais que os pedidos de indemnização cível, feito pelas vítimas e pela própria Casa Pia de Lisboa «não fazem sentido».

Defesa de Bibi pede pena de cinco anos

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O advogado justificou que «a responsabilidade de Carlos Silvino é solidária com a responsabilidade do Estado» e que, quando o Estado criou o Tribunal Arbitral e pagou indemnizações aos jovens, assumindo que tinham sido vítimas de abuso sexual, «extinguiu a responsabilidade dos arguidos». Até porque, «não pode haver duas decisões sobre a mesma matéria», acrescentou.

Já a indemnização pedida pela Casa Pia por danos ao seu bom nome, José Maria Martins afirmou que isso era «de arrepiar». Recorde-se que o mandatário de Bibi responsabiliza a Casa Pia de Lisboa, «por falta de vigilância», pelo que aconteceu ao seu cliente e às vítimas do mega-processo, e sempre defendeu que a instituição também devia estar no banco dos réus.

Considerou mesmo que uma condenação de superior aos cinco anos que pediu em tribunal seria «o Estado a cometer infanticídio» porque o seu cliente «é filho do Estado».

A próxima sessão ficou marcada para quinta-feira, 18 de Janeiro, e deverá ser a vez da defesa de Manuel Abrantes apresentar as suas alegações finais.

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