As testemunhas ouvidas esta terça-feira, pelo Tribunal de São João Novo, no Porto, no processo sobre alegada violação do segredo de justiça no âmbito do «processo Casa Pia», afirmaram ignorar como é que peças do processo chegaram às mãos dos jornalistas. A notícia foi avançada pela agência Lusa.
O tribunal ouviu, esta manhã, o ex-deputado do PS Paulo Pedroso e os advogados Pedro Namora (testemunha da acusação no «processo Casa Pia») e Paulo Cunha e Sá, advogado de defesa do provedor daquela instituição, Manuel Abrantes.
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No seu depoimento, prestado através de vídeo-conferência a partir do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, Paulo Pedroso afirmou-se «altamente lesado» pelas notícias publicadas indevidamente em violação do segredo de justiça.
Pedro Namora frisou também, no seu depoimento, os prejuízos que sofreu no seu bom nome com a publicação das referidas notícias.
Em declarações aos jornalistas já no exterior do tribunal, Pedro Namora lamentou que se gastem tantos recursos e energias com as violações do segredo de justiça que continuam a acontecer, enquanto as vítimas do «Processo Casa Pia», as crianças violentadas, continuam esquecidas.
Os 16 jornalistas arguidos neste processo, que na altura dos factos (2003) faziam parte dos quadros dos jornais Público e Jornal de Notícias, sedeados no Porto, são acusados do crime de violação do segredo de justiça por alegadamente terem divulgado nos respectivos órgãos de comunicação social peças do processo «Casa Pia».
Os alegados crimes terão sido cometidos por quatro jornalistas então a trabalhar no Público, António Arnaldo Mesquita, Maria José Oliveira, Nuno Sá Lourenço e Luciano Alvarez e três no Jornal de Notícias, Tânia Laranjo, Carlos Tomás e Manuel Vitorino.
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Foram pronunciados também os então directores do Público, José Manuel Fernandes, Nuno Pacheco, Manuel Carvalho, Daniel Deusdado e Eduardo Dâmaso, e do JN, José Leite Pereira, David Pontes, Alfredo Leite e António José Teixeira.
Os jornalistas alegaram não ter tido acesso directo às peças processuais nem estarem vinculados ao segredo de justiça, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pronunciá-los, considerando que deram um conhecimento ilegítimo do processo ao escrever sobre ele.
Até agora, nenhuma das testemunhas de acusação, entre as quais se conta o ministro António Costa e o antigo secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, deu qualquer explicação sobre como é que tantos jornalistas tiveram acesso às peças do processo.
O julgamento continua esta tarde com a inquirição de Manuel Abrantes, ex-provedor da Casa Pia, e dos advogados Celso Cruzeiro e Manuel Pedroso de Lima, também testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público.
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