Os alunos candidatos ao ensino superior vão poder entregar as candidaturas pela Internet a partir do próximo ano lectivo, de acordo com um decreto publicado esta sexta-feira em Diário da República, informa a agência Lusa.
A medida, que havia sido anunciada no início de Janeiro, e insere-se no programa de simplificação administrativa do Estado (Simplex).
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De acordo com o Diário da República, esta iniciativa pretende introduzir progressivamente o recurso à Internet na realização do concurso nacional de acesso ao ensino superior.
O decreto hoje publicado prevê também a divulgação através da Internet de toda a informação relevante para os candidatos ao ensino superior sobre os estabelecimentos e cursos existentes.
Será também divulgada por via electrónica toda a informação referente às normas legais aplicáveis ao ensino superior, às provas de ingresso, aos pré-requisitos, às classificações mínimas e às vagas existentes, entre outras.
O objectivo é substituir a edição anual em papel dos guias com informação sobre o ensino superior e as condições de acesso pela Internet.
Para o Governo, esta medida vai ter «um grade impacto junto dos candidatos, nomeadamente dos cidadãos portadores de deficiência, em virtude de disponibilizar o processo de candidaturas através da Internet e iniciar um caminho convergente em direcção a um portal de apoio ao estudante».
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