O vice-presidente da câmara de Lisboa afirmou esta quinta-feira à noite, em conferência de imprensa, que não suspende as funções na autarquia, apesar de ter admitido que foi constituído arguido no processo relativo a prémios atribuídos a administradores da EPUL sobre a qual já foi deduzida acusação «por uma alegada atribuição de prémios».
O vice da autarquia anunciou que fica na câmara por entender que o facto de ter sido acusado de peculato não justifica a suspensão de mandato. «Considero que devo manter-me no exercício das funções para as quais fui eleito», disse Fontão de Carvalho, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, marcada para de urgência para esta quinta-feira à noite.
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Decisão de ficar na câmara é «pessoal»
O vice-presidente garantiu que esta decisão foi «pessoal» e adiantou que transmitiu a sua intenção de se manter no cargo ao presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, que, adiantou, lhe transmitiu a sua «inteira solidariedade». Sobre se tem confiança do PSD para continuar, Fontão recordou que é «independente», e foi eleito nas listas do PSD.
«Nunca ninguém me perguntou»
Quando questionado pelos jornalistas o porquê de não ter admitido que tinha sido já constituído arguido, há mais de um mês, Fontão de Carvalho afirmou que apenas lhe perguntaram se era arguido no caso Bragaparques. «Não omiti. Nunca ninguém me perguntou. O que me questionaram foi sobre o processo Bragaparques e nesse não fui constituído arguido». Até porque, para o vice-presidente, os casos EPUL e Bragaparques «são de gravidade completamente diferentes».
Caso EPUL e Bragaparques são «completamente diferentes»
Em relação ao primeiro, Fontão disse respeitar uma «autorização para a administração da empresa de receber prémios de gestão», enquanto o caso Bragaparques envolve «suspeitas de corrupção».
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Sobre o caso que envolve os prémios pagos a gestores da EPUL e empresas participadas, Fontão de Carvalho confirmou que «foi deduzida acusação relativa a alegadas autorizações para processamento de prémios de gestão a administradores».
O vice-presidente frisou não ter recebido qualquer prémio da EPUL nem da Câmara de Lisboa.
Fontão recordou declarações suas numa reunião camarária a 13 de Setembro de 2006, altura em que foi noticiada a realização de buscas da Polícia Judiciária às instalações da EPUL no âmbito deste processo, segundo as quais havia uma autorização para pagamento de prémios nas empresas GF e Imohífen, participadas a 100 por cento pela empresa municipal. Segundo o autarca, estes pagamentos eram feitos «a título de complemento de remuneração», o que já acontecia «há dez anos».
Sobre os prémios atribuídos a outros administradores, apenas da EPUL, Fontão de Carvalho adiantou que esses valores foram devolvidos pelos responsáveis das empresas participadas que já eram administradores da EPUL, o que aconteceu, «à excepção de um administrador», a vereadora do Urbanismo no anterior executivo e ex-presidente da EPUL, Eduarda Napoleão, também acusada do crime de peculato neste processo.
Recorde-se que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa anunciou esta quinta-feira que cinco pessoas foram acusadas em co-autoria do crime de peculato no âmbito do caso «prémios pagos a administradores da EPUL».
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