O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública (STFP) do Centro entregou hoje ao ministro Mariano Gago uma carta aberta contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior onde critica a exclusão do pessoal não docente dos novos órgãos de gestão, noticiou a Lusa.
Com a nova lei, «o pessoal não docente é excluído da participação dos órgãos de gestão das universidades e dos politécnicos», sustenta a organização sindical no texto que entregou ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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Mariano Gago, que se deslocou à Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra para presidir à abertura oficial do mestrado em engenharia de software Carnegie Mellon University/Universidade de Coimbra, recebeu a carta aberta de um grupo de sindicalistas, agradeceu-lhes a entrega do documento e disse que iria tomar conhecimento do seu teor.
«Os trabalhadores não docentes são tratados como coisas. Coisa sem valor. Descartáveis», é referido no documento.
Com este diploma, «o governo abre a porta ao sector privado», ao introduzir a possibilidade de constituição de fundações de direito privado, e «possibilita a aplicação do PRACE no ensino superior», segundo a exposição do Sindicato.
«O STFP do Centro não pode ficar calado perante a gravidade desta lei e tudo fará no sentido de mobilizar os trabalhadores para participarem na manifestação do dia 18 de Outubro «Por uma Europa social - Emprego com direitos», convocada pela CGTP-IN», vinca a estrutura no texto.
O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que consagra a possibilidade de universidades e politécnicos se tornarem fundações públicas de direito privado, foi publicado em Diário da República a 10 de Setembro, entrando em vigor dentro de um mês.
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Os reitores das universidades vão presidir às Assembleias Estatutárias, responsáveis pela elaboração dos novos estatutos das instituições, que têm seis meses, para se adaptarem às novas regras.
A existência de um novo órgão nas instituições, o Conselho Geral, com 15 a 35 elementos, e a possibilidade de representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não investigador poderem ser convocados a participar, sem direito a voto, nas reuniões desse órgão, são outras medidas previstas no diploma.
O Ministro da Ciência, Mariano Gago, considerou, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, que o novo RJIES «é um contributo decisivo para a modernização do ensino superior português».
Contudo, o diploma mereceu críticas do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) para quem o perigo da desagregação das universidades não ficou acautelado no texto final.
O RJIES foi também alvo de críticas por parte da generalidade das associações académicas e de representantes do pessoal não docente por reduzir a sua representatividade nos novos órgãos de gestão das instituições.
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