ACTUALIZADO ÀS 17H55
A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2009 prevê um aumento total de 90,3 milhões de euros (7,8 por cento) para o Ensino Superior, um reforço que beneficia o funcionamento corrente das instituições e a Acção Social Escolar, informa a agência Lusa.
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Segundo uma nota enviada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) ao Conselho de Reitores (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), hoje divulgada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o OE vai transferir em 2009 para as instituições de Ensino Superior um total de 1.244,5 M€, mais 90,3 M€ do que no orçamento de 2008.
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«A dotação orçamental global para o Ensino Superior aumenta de 90,3 Milhões de Euros (M€) de 2008 para 2009, passando de 1.154,2 M€ em 2008 para 1.244,5 M€ em 2009 (com exclusão das verbas provenientes do orçamento de Ciência e Tecnologia e dos fundos comunitários afectos ao Ensino Superior)», refere o MCTES na nota, enviada ao CRUP e ao CCISP a 26 de Agosto.
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O ministério salienta, também, que 130,8 M€ deste total de 1.244,5 M€ são destinados à Acção Social Escolar, 27 M€ a obras e equipamentos e 1.086,7 M€ a dotações de funcionamento das instituições.
Se for considerado apenas o reforço orçamental de 90,3 M€, este aumento reforça em 10 M€ a Acção Social Escolar (mais 0,9 por cento) e 80,3 M€ aumentam as dotações de funcionamento das instituições de Ensino Superior, «incluindo a criação, pela primeira vez, de um fundo específico de desenvolvimento do Ensino Superior [24,1 milhões], a atribuir de forma competitiva segundo critérios definidos».
Fenprof critica
A Fenprof criticou a proposta de Orçamento para 2009 enviado pelo ministério a instituições de Ensino Superior, considerando que é «deficitário» e não contempla aumentos salariais nem as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
A Federação Nacional dos Professores divulgou uma análise crítica de uma proposta de Orçamento de Estado do Ensino Superior para 2009, anexando um documento enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) ao Conselho de Reitores (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), intitulado «Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior: Dotações para funcionamento e investimento em 2009».
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A Fenprof exige ao Governo «a entrega a cada uma das instituições dos 11 por cento para pagamento à CGA e reclama uma total transparência na distribuição dos fundos do Estado».
«O Governo, depois de ter nos últimos dois anos descapitalizado as instituições, delapidando os saldos transitados da generalidade delas, que apenas puderam ser usados para pagar a nova obrigação criada junto da CGA, pretende agora que as instituições paguem os 11 por cento para a CGA, directamente dos seus orçamentos de funcionamento e dá-lhes à partida uns magros 3,2 por cento para o efeito», explica a federação sindical, numa análise que fez do documento.
Segundo a Fenprof, esta proposta de Orçamento ignora ainda a subida de 2,1 por cento nos salários para a generalidade da Administração Pública em 2008 sem que tenha havido compensação, sendo que em 2009 são esperados novos aumentos.
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