Paulo Pedroso explicou esta segunda-feira, à entrada do Palácio de Justiça em Lisboa, que a decisão de colocar uma acção cível contra o Estado português por prisão ilegal no processo Casa Pia é «um imperativo ético».
«Decidi colocar uma acção contra o Estado por imperativo ético», afirmou Pedroso aos jornalistas, explicando que «um dos pilares da Justiça é a capacidade de reparar os seus erros».
PUB
O ex-dirigente socialista disse que o seu «sofrimento é irreparável», mas que «a Justiça deve ser responsabilizada pelos erros que cometeu».
O advogado de Paulo Pedroso, Celso Cruzeiro, explicou que os fundamentos da acção se baseiam na prisão ilegal do político socialista ou na consideração de que esta foi «decretada com violação grosseira dos princípios de que depende. Um estado de direito democrático, para honrar os seus pergaminhos, tem de reconhecer que quando provoca danos tem de reparar esses danos».
António Costa é testemunha
António Costa, presidente da câmara de Lisboa, e, à época, líder parlamentar do Partido Socialista, é ouvido esta manhã como testemunha. A sessão decorre à porta fechada e o edil de Lisboa é a única testemunha arrolada para o dia de hoje.
O antigo ministro do Trabalho de António Guterres pede uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento, tal como sucedeu com Herman José.
A primeira testemunha a depor deverá ser o actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, uma das 20 testemunhas de Paulo Pedroso, em que se contam também o actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e os deputados Vera Jardim (PS) e Mota Amaral (PSD).
Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas naquele processo.
PUB