O Senado da Universidade Coimbra considera que a Proposta de Lei do Regime Jurídico do Ensino Superior «arrasta consigo um sério risco de fragmentação das universidades portuguesas em pequenas unidades», noticia a Lusa.
Numa moção divulgada esta sexta-feira, mas aprovada numa reunião extraordinária na passada quarta-feira, o Senado da Universidade de Coimbra (UC) alerta para a possibilidade de as universidades perderem «a identidade e a capacidade de afirmação».
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A moção refere que «a Universidade de Coimbra - como qualquer Universidade - vale pelo seu todo».
«E o todo vale mais do que a soma das partes, ainda por cima separadas e autonomizadas em pessoas jurídicas diferentes», considerando que a Universidade de Coimbra «não ganha nada em se deixar fragmentar».
A Proposta de Lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a submeter posteriormente à Assembleia da República, vem regular a constituição, as atribuições, a organização, o funcionamento, a competência orgânica e a fiscalização pública das instituições de ensino superior.
Este novo regime jurídico aplica-se a todos os estabelecimentos de Ensino Superior e ao sistema de Ensino Superior no seu conjunto.
O Senado da Universidade de Coimbra sublinha que «é necessária uma reforma do Ensino Superior», mas entende que «uma reforma desta envergadura exige um grande consenso nacional».
«O que significa que ela tem de passar por um diálogo aberto com as universidades e com a comunidade universitária, não podendo ser elaborada e aprovada precipitadamente», refere.
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No documento aprovado pelo Senado lê-se que o projecto em análise «parte de uma visão muito limitada da realidade das universidades, ignorando a diversidade institucional que as caracterizas e deixando às universidades uma estreita margem de escolha, que não permite ter em conta a história e a cultura de cada uma das instituições universitárias».
Consideram também que o projecto «veicula uma perspectiva tecnocrática sobre a missão da universidade, não reconhecendo nenhum papel à educação para a cidadania e para os valores democráticos e não vinculando as universidades ao objectivo de formar não apenas especialistas mas, acima de tudo, cidadãos livres e livres pensadores».
O Senado da Universidade de Coimbra teme também que «por detrás da confusão e das contradições reveladas pelo projecto/MCTES a respeito do papel da investigação na universidade, esteja a intenção de retirar a investigação do seio das universidades».
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