O Ministério da Justiça vai segunda-feira pagar cerca de um milhão de euros, referentes a 6.150 actos realizados por advogados no âmbito do apoio judiciário, revelou este domingo à Lusa o secretário de Estado adjunto e da justiça.
Segundo Conde Rodrigues, «este milhão de euros junta-se aos dois milhões e meio já pagos este ano, respeitantes a 13.841 actos de apoio judiciário».
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O secretário de Estado lembrou que, «desde 2005, foram disponibilizados cerca de 250 milhões de euros em apoio judiciário, incluindo pagamento a advogados».
O apoio judiciário permite às pessoas mais carenciadas beneficiarem da isenção de pagamentos da taxa de justiça ou outros encargos e despesas processuais, e dos serviços gratuitos de advogados ou solicitadores.
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