O advogado que representa a acusação no julgamento que pode custar ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro os seus direitos políticos, disse esta quinta-feira que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
Agra, em nome do Partido Democrático Trabalhista, autor da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentou na primeira audiência que o ex-presidente "atacou sistematicamente" tanto o tribunal como a própria democracia.
“Por que foi que cegámos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que veem, Cegos que, vendo, não veem”, disse o advogado, citando a obra “Ensaio Sobre a Cegueira”, de José Saramago.
"Será que vamos entrar novamente em estágio de cegueira coletiva? Como não há facto? Houve uma reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional, o que é grave. Utilizou-se bens públicos para finalidades eleitorais e várias vezes", declarou Walber Agra.
Abuso de poder político
A ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
“O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato valeu-se de sua situação funcional de Presidente da República para mediar notícias que se vinham a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função pública para benefício eleitoral indevido”, afirmou, no plenário do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Nesta reunião, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".
Na opinião de Walber Agra “desviou-se propaganda institucional para difundir ‘fake news’”, numa “tentativa nítida de golpe de Estado”, além de ter envergonhado “o corpo diplomático brasileiro”.
O pedido de condenação do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral brasileiro pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no primeiro dia do julgamento que o pode tornar inelegível por oito anos, enquanto a defesa argumentou que apenas está em causa um encontro com diplomatas.
O julgamento prossegue na próxima terça-feira com a votação dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que esta quinta-feira foram ouvidas a defesa, a acusação e o Ministério Público.
Na ação feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à instância que regula todo o processo eleitoral do país, o partido pede que declare inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Neto.
Contudo, Paulo Gonet Branco voltou a defender a absolvição do general Walter Braga Neto.
Por outro lado, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro considerou que o que está em causa no julgamento que começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o 'bolsonarismo', mas apenas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
"Não está em julgamento, como se quer fazer crer, o 'bolsonarismo', não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie", afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho, na tribuna do TSE.
Antes, o advogado que representa a acusação no julgamento que pode custar ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro os seus direitos políticos, disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
"Ataques sistémicos à democracia, principalmente aos ministros. Que cena triste da nossa história. A esta Corte e ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado", afirmou o advogado Walber Agra, no plenário do TSE.
Jair Bolsonaro não marcou presença no tribunal enquanto decorria o julgamento, pois encontrava-se em viagem para o estado de Porto Alegre para uma agenda política de dois dias.