O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que hoje apresentou o «Automóvel online», indicou que este serviço é o primeiro «assente no cartão do cidadão», o novo documento de identificação dos portugueses, até agora limitado aos Açores e a um concelho de Portalegre, diz a «Lusa».
O novo serviço de registo automóvel através da Internet fica disponível a partir de hoje, no site www.automovelonline.mj.pt, mas só poderá ser utilizado pelos portugueses que disponham de assinatura digital ou cartão do cidadão.
Falando na iniciativa sobre e-justice, a decorrer em Lisboa no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), Tiago Silveira afirmou que o cartão do cidadão estará disponível para todos os portugueses em Julho de 2008, bastando pedi-lo numa conservatória do registo civil.
O Cartão do Cidadão, além de permitir a autenticação electrónica de documentos e incluir a assinatura digital, substitui os actuais Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, da Segurança Social e de Utente do Serviço Nacional de Saúde e, futuramente, o cartão de eleitor.
O secretário de Estado adiantou que o lançamento do Automóvel online implicou um investimento «reduzido», porque foi aproveitado o conhecimento dos serviços da administração pública, embora sendo contratadas algumas empresas, mas com custos reduzidos.
O projecto Automóvel online, hoje lançado no âmbito do Simplex 2007, permite pedir através de Internet o registo da transmissão da propriedade de um veículo, desde que comprador e vendedor disponham de assinatura digital.
Automóvel online só utilizável por quem tem assinatura digital
- Redação
- CPS
- 4 set 2007, 17:45
O registo automóvel por Internet, lançado esta terça-feira, ficará apenas disponível de imediato para quem tenha assinatura digital ou para os habitantes dos Açores e de um concelho de Portalegre, os únicos com acesso ao cartão do cidadão.
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