Relação com Presidente sofreu «alteração política»

Depois do veto do Presidente da República, Cavaco Silva, ao diploma da lei do divórcio e da polémica em torno do Estatuto dos Açores, Alberto Martins, líder parlamentar do PS reconhece que a relação do Governo com o Presidente sofreu uma alteração. Em entrevista ao programa «Diga Lá Excelência» da Rádio Renascença e do jornal Público, Alberto Martind afirmou que «em termos institucionais, não sofreu alteração. Em termos de divergência política, sim. É evidente. O Presidente da República mostrou a sua divergência em relação a dois diplomas particularmente importantes».

Em relação ao Estatuto dos Açores, o socialista considera que o diploma segue o que está escrito na Constituição. «O Presidente da República promoveu a apreciação da constitucionalidade e nós acolhemos todas as decisões do Tribunal Constitucional. Toda a matéria de divergência pública sobre os poderes presidenciais, audições obrigatórias para certos actos, foi ponderada: uma caiu por inconstitucionalidade, outra, relativa ao representante da República, tomámos a iniciativa de a retirar. Resta a questão das audições para dissolução da assembleia legislativa e aí limitamo-nos a especificar o que diz a Constituição».

«Em termos das preocupações do Presidente, procuramos ir ao seu encontro. Há uma matéria complexa, discutida entre constitucionalistas, mas nós pensamos que são mesmo estes os poderes do Presidente», adiantou.