Empresas de helicópteros recorrem da multa aplicada por AdC

O gerente da Helisul, a quem foi aplicada uma coima de cerca de 180 mil euros, mostrou-se «espantado» com a decisão e considerou mesmo «fantasioso» admitir-se que «duas pequenas empresas» portuguesas pudessem fazer um conluio e conseguir «manietar as centenas de concorrentes» que poderiam participar no concurso internacional.

«Não é possível», é uma «contradição muito grande» da AdC, disse Luís Tavares à agência «Lusa».

A outra empresa, a AERONORTE, multada em 128 mil euros, enviou um comunicado a anunciar que vai recorrer da penalização, decisão que considera «extemporânea e sem qualquer sentido», por se referir a um concurso que foi anulado, «e bem anulado».

O presidente da AdC, Abel Mateus, disse à «Lusa» que se tratou de uma «tentativa das empresas fazerem um cartel num concurso público» lançado em 2005.

Por se referir a «áreas de emergência», o caso reveste-se de «grande gravidade», acrescentou.

Luis Tavares encontra outra contradição da decisão da AdC por o concurso ter sido anulado e depois as duas empresas terem sido convidadas a apresentar propostas para fornecer os seis helicópteros pesados, o que acabaria por acontecer.

De acordo com as contas da Autoridade da Concorrência, a proposta a concurso apresentada pelas duas empresas significava um aumento de quase para o dobro (cerca de 93 por cento) relativamente aos mesmos meios contratados no ano anterior.

O gerente da Helisul justifica este aumento e diz mesmo ter informado, por ofício, o então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil para o facto de novas exigências incluídas no caderno de encargos acarretarem um grande acréscimo de custos.

Um dos aspectos, precisou Luís Tavares à «Lusa», era que o preço de cada hora extra de voo não ultrapassasse 60 por cento do custo de cada hora incluída no «pacote-base» contratado, e que era de 150 horas por cada aparelho.

Isso significava que as empresas «iriam pagar para voar» quando cada helicóptero esgotasse as 150 horas iniciais.

A solução encontrada, explicou Luís Tavares, foi aumentar os preços no «valor-base» para enfrentar eventuais encargos suplementares que viessem a surgir.

Havia ainda outras exigências técnicas que encareciam o aluguer das aeronaves, de acordo com o gerente da Helisul e que, caso fossem retiradas, reduziriam os custos em 1,5 milhões de euros.

A proposta apresentada pelas duas empresas para os seis helicópteros ultrapassava os 7,2 milhões de euros, de acordo com a AdC.

Outro factor que fazia disparar os preços em 2005 relativamente ao ano anterior era o «aumento do custo de aluguer» na Ucrânia e Rússia, países onde as empresas iam contratar as aeronaves que depois alugariam ao Estado português, prática comum.

Quanto à AERONORTE, diz-se de «consciência absolutamente tranquila» e «aguarda serenamente pelo desenrolar de um processo do ano 2005 que, lamentavelmente, ainda não terminou».

O comunicado da AdC refere que desde 2001 as duas empresas tinham ganho concursos para fornecer helicópteros de combate a incêndios, com excepção de 2003, quando a AERONORTE foi a única fornecedora dos aparelhos.