Receitas turísticas per capita precisam de crescer acima de 3,7% em Portugal

Assim sendo, o aumento da receita turística per capita é o 1º dos grandes 5 objectivos da política de turismo que a Confederação do Turismo Português defende para a próxima legislatura. Para além deste, contam-se, nas grandes opções que a CTP defende e recomenda para o sector, num documento intitulado «Por uma economia de turismo» apresentado esta segunda-feira à imprensa e entregue na passada sexta-feira aos partidos, objectivos como a promoção do investimento, a melhoria do produto e a sua envolvente, a criação de um novo quadro de competitividade e a qualificação do capital humano.



Tendo em conta o que tem acontecido nos últimos anos, para o presidente da CTP é necessário «tomar uma nova opção estratégica», que passa por uma «aposta inequívoca na melhoria da receita turística per capita, que deverá, nos próximos quatro anos, crescer 1,5 a 2 pontos percentuais acima da média comunitária, para colmatar a queda que registámos nos últimos anos, quer em termos de receitas, quer em termos de turistas», referiu, lembrando que a Organização Mundial do Turismo (OMT) prevê um crescimento da receita na União Europeia entre os 2 e os 3% nos próximos anos.



É que de acordo com o mesmo responsável, a receita per capita na União Europeia tem crescido, nos últimos três anos, em média, mais 2,5% de Portugal. Por exemplo, só em 2003, os últimos dados definitivos que estão disponíveis, e agora em número de turistas, Espanha cresceu 3,1% enquanto Portugal registou uma estagnação de entradas, isto quer dizer que «perdemos 3,1%» face ao mercado vizinho.

Mas, segundo Atílio Forte, de um modo geral, desde a década de 90 que Portugal tem vindo a diminuir a receita turística per capita, comparativamente com a média dos seus principais concorrentes. «Se durante alguns anos tal não provocou efeitos negativos sobretudo devido ao forte crescimento da entrada de turistas e expansão do mercado interno, o mesmo não se poderá dizer dos primeiros anos do novo milénio», refere, acrescentando ainda que o que se verifica desde 2001 é que «o número da entradas de turistas em Portugal, embora com pequenas variações negativas atribuíveis à conjuntura, estabilizou nos cerca de 11,5 a 12 milhões».

Para além disso, e tendo como fim a materialização dos cinco objectivos definidos, a CTP «defende um enquadramento orgânico estável, eficaz e que garanta a imprescindível interacção governativa, propondo: que o Ministério do Turismo tutele o transporte aéreo e a gestão aeroportuária, a elaboração de uma Lei de Bases do Turismo, um organismo autónomo para a Promoção Turística (reestruturando o Instituto do Turismo de Portugal, por exemplo), e o reforço das competências da Direcção Geral do Turismo», adiantaram.

Orçamento deve canalizar verbas para a promoção

Na promoção turística, a CTP sublinhou que o próximo Governo deverá inscrever no Orçamento de Estado uma verba para a promoção do sector. Uma reivindicação que, segundo Miguel Paredes Alves, também da confederação, se justifica com a receita que o turismo gera para o país. «Seis mil milhões de euros é o que o turismo dá a Portugal por ano. E destes, entre 2,5 e 3 mil milhões de euros são receitas fiscais», referiu, adiantando que, no entanto, «o financiamento do turismo é de cerca de 25 milhões de euros, um valor muito baixo».

Uma reivindicação nova da CTP é a sua eleição pelo Estado para ser uma das quatro entidades escolhidas para representar os patrões no Comité Económico e Social da União Europeia. «O que pretendemos é que o Estado português se lembre da CTP na hora de nomear os quatro representantes, em 2006», afirmou Atílio Forte, lembrando que a CTP já faz parte da Concertação Social desde há cerca de um ano, e que três dos seus parceiros nesta estão representados no comité.

Sem novidades, está o pedido de redução do IVA turístico para a taxa reduzida de 5% e a dedutibilidade do IVA em mais despesas.