Condomínio: portugueses fazem 14 mil queixas

A Deco, associação de defesa dos consumidores, recebeu, só este ano, cerca de 14 mil queixas relacionadas com questões de condomínios.

Deste total, refere a agência «Lusa», cerca de 700 reclamações, ou 5% do total, foram feitas contra empresas de gestão de condomínios. Estas alegam «desinteresse/negligência na gestão corrente do edifício, prestação deficiente de contas e negligência das questões formais (por exemplo, convocação das assembleias)», disse à agência estatal o jurista e responsável pelos serviços de informação da Deco, António Lino.

De acordo com o responsável, o desconhecimento da legislação aplicável, o desvio de fundos ou o «desaparecimento» da empresa são outros motivos de reclamação.

A recomendação mais frequente da Deco nestes casos passa pelo «remédio mais simples»: que os condóminos terminem com a contratação da administração e avancem eles próprios para a gestão do edifício.

«Há muitas empresas sérias e podem-se sempre tentar obter referências de empresas de administração de condomínios que sejam idóneas», disse ainda a Deco.

Muitos casos têm de ir a tribunal

Também o Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), entidade reguladora do sector, recebe queixas de condóminos contra empresas de gestão de condomínios, cuja actividade não está ainda regulamentada por lei. Por isso mesmo, nos dias que correm, quando têm problemas com as empresas que fazem a gestão de condomínios, os condóminos têm de recorrer aos tribunais para casos não solucionados através de outras vias, como o diálogo ou a assembleia de condóminos.

Segundo o INCI, as reclamações estão relacionadas com a não prestação regular de contas e a não reparação de elementos deteriorados nas partes comuns do edifício, incluindo os equipamentos eléctricos e electromecânicos.

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende-se afirmando que muitas das reclamações resultam da «inadequação entre os métodos de gestão e as necessidades dos condóminos», que se queixam «de falta de comunicação e de competência».

«Mas há que ter em atenção que muitas das responsabilidades que são atribuídas às empresas na aparente má gestão do condomínio resultam da objectiva falta de condições para a sua administração. Como fazer quando os condóminos não pagam as quotas, os tribunais arrastam os processos e as assembleias não aprovam quotas para reforço de tesouraria?», questiona o presidente da APEGAC, António Souto Pereira.