Governo está a gastar dentro dos limites

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esta terça-feira que o Governo está a gastar «dentro dos limites que foram definidos» e considerou «prematuro» tomar já uma decisão sobre o Orçamento Rectificativo.

«No que se refere à despesa, e esse é um aspecto que eu gostaria de frisar, a despesa está perfeitamente controlada. O Governo está a gastar onde planeou gastar e está a gastar dentro dos limites que foram definidos. E o nível de execução está abaixo do padrão de segurança que nós definimos», afirmou o ministro em declarações à estação de rádio TSF, à margem do seminário «Oportunidades de negócio no Qatar».

«A despesa está perfeitamente sob controlo, portanto se é ou não preciso um Orçamento Rectificativo é uma questão que o Governo analisará com serenidade, com responsabilidade», salientou Teixeira dos Santos, considerando ser «prematuro» tomar essa decisão já.

Teixeira dos Santos classificou de «muita excitação e até de algum nervosismo» as reacções da oposição sobre a eventual necessidade de um Orçamento Rectificativo, sublinhando que «as excitações não são bons conselheiros».

As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA, divulgou segunda-feira a Direcção Geral do Orçamento (DGO).

Face ao primeiro trimestre de 2008, as receitas fiscais baixaram 992 milhões de euros em Janeiro de 2009, uma queda justificada sobretudo pelo recuo das receitas dos impostos indirectos, nomeadamente o IVA.

Do lado da despesa, os números da DGO mostram que a despesa do subsector Estado cresceu 4,9 por cento, situando-se em 10.314,7 milhões de euros, e que o grau de execução da mesma foi de 21,2 por cento.