SCUT terão portagens até final do ano, garante ministro

O processo de cobrança de portagens nas auto-estradas que agora não têm custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu esta segunda-feira o ministro das Obras Públicas, Tranportes e Comunicações.

Questionado sobre quando é que o processo avançaria, António Mendonça disse: «Será ainda este ano, seguramente. Isso posso garantir-lhe».

As declarações de António Mendonça surgem após notícias que davam conta de que o processo das SCUT apenas avançaria no próximo ano. «É completamente falso. O Governo tem toda a firme intenção de que vá para a frente a introdução de portagens nas SCUT», disse o ministro aos jornalistas numa conferência de imprensa no ministério.

Segundo António Mendonça, «o processo legislativo ainda não está concluído, porque falta ainda introduzir as alterações no decreto relacionadas com o dispositivo electrónico de matrícula». «Falta publicar essas alterações».

No sábado, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, tinha relembrado que o Governo «não pode aplicar as portagens nas SCUT a 1 de Agosto» por ter que aguardar pela conclusão do processo legislativo em curso.

PSD garante que «não há negociações»

Já o deputado social-democrata Jorge Costa garantiu à Lusa que «não há negociações» com o Governo para definir o processo de cobrança de portagens nas SCUT.

«O Governo tem a total responsabilidade de, sozinho, avançar com o processo de cobrança de portagens nas SCUT», disse Jorge Costa.

«As coisas estão do lado do Governo que perdeu uma boa oportunidade de ter encontrado connosco uma solução para a cobrança de portagens. Preferiu seguir um caminho mais tortuoso, menos entendível, pondo concelhos contra concelhos e connosco, para isso, não contou e agora tem a responsabilidade de sozinho avançar com esse processo por decreto-lei», continuou o deputado, garantindo que « não há nada em cima da mesa na comissão».