«Orçamento não é credível e será preciso novo retificativo»

O secretário-geral da CGTP considerou esta sexta-feira que o Orçamento Retificativo não é credível, porque não tem em conta o agravamento da situação económica do país, e defendeu que vai ser necessário outro orçamento ainda este ano.

«Este Orçamento não é credível porque não tem em consideração a deterioração da situação do país e da zona euro. Com este quadro que o Orçamento Retificativo apresenta vai ser necessário outro ainda este ano», disse o sindicalista Arménio Carlos à agência Lusa.

Arménio Carlos referiu que o Governo não teve em conta previsões económicas internacionais, que se estão a verificar, nomeadamente o aumento do desemprego.

O sindicalista acusou ainda o Governo de ser falacioso ao justificar a necessidade deste Orçamento Retificativo com os efeitos da decisão do Tribunal Constitucional, que obriga ao pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos.

«Muito antes disso já o ministro das Finanças tinha referido a necessidade de um Orçamento Retificativo este ano», disse.

O líder da Intersindical criticou ainda o primeiro-ministro por dizer «que não vai haver aumento de impostos, mas omitir que vai haver uma redução significativa do rendimento das famílias», sobretudo por via das novas medidas de austeridade para a função pública.

O aumento das contribuições para a ADSE, o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, o novo sistema de mobilidade são medidas que, segundo o sindicalista, «vão reduzir o poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados da função pública».

O Governo entregou hoje para a Assembleia da República uma proposta de Orçamento Retificativo em que prevê menos cerca de 1.600 milhões de euros em receitas fiscais este ano, relativamente ao que previa no Orçamento para 2013 aprovado no final de novembro de 2012.

Na proposta, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, o executivo assume as alterações legislativas que já tinha apresentado aos sindicatos da função pública.