Madeira só recebe dinheiro se cumprir metas trimestrais

É um plano «estilo troika»: a Madeira pode ficar obrigada a cumprir metas trimestrais para receber transferências e será ainda sujeita a avaliações de três em três meses.

As negociações para o plano de ajustamento ainda estão em curso e a ser lideradas pelos responsáveis do Ministério das Finanças, fonte governamental adiantou à Lusa que a escolha deste modelo é «praticamente certa».

A concretizar-se, após a finalização do plano de ajustamento, a Região Autónoma da Madeira estará sujeita ao cumprimento de metas trimestrais, com o cumprimento do plano a ser também avaliado de forma trimestral - como a troika faz com Portugal - e a região só receberia verbas se cumprisse as metas estipuladas no plano.

Se este plano for aprovado, as verbas para a Madeira deverão sair do empréstimo de 78 mil milhões de euros acordado entre FMI/UE/BCE e Portugal.

Assim, o Governo fica com a possibilidade de controlar os gastos na Madeira, depois de incluir na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 - apresentado esta segunda-feira - uma norma que suspende as transferências orçamentais para a Madeira no próximo ano devido à violação dos limites de endividamento apurados em 2011.

No documento, o Governo inscreve uma norma relativa às transferências orçamentais a realizar para a Madeira no próximo ano onde estabelece que «por violação dos limites de endividamento apurados no ano de 2011 as transferências referidas nos números 1 e 2 do artigo anterior relativamente à Região Autónoma da Madeira ficam sujeitas ao cumprimento do disposto no artigo 36.º da Lei orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro», que implicam a suspensão de 182,26 milhões de euros de transferências do orçamento, escapando a esta suspensão apenas os 50 milhões de euros da lei de meios da Madeira.

O estado das contas madeirenses foi descoberto após Alberto João Jardim pedir formalmente ao primeiro-ministro um plano de ajustamento estrutural, depois da administração regional ter omitido informação financeira que era obrigada a reportar às entidades estatísticas, de encargos que remontavam a 2003.

Estas omissões foram consideradas graves pelo Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (entidades que apuram os resultados das contas públicas), consequentemente pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, e alargaram ainda mais o desvio considerável nas contas nacionais, e agravaram os défices até ao ano de 2008.

Na sequência das novas informações sobre as contas madeirenses, o ministro das Finanças decidiu antecipar e alargar algumas medidas para tapar o buraco nas contas deste ano - como a transferência de mais fundos de pensões da banca - e anunciou medidas de controlo mais apertadas para a Madeira.