A nova taxa de IRS a 45 por cento para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros entra em vigor na quarta-feira, segundo a legislação hoje publicada em Diário da República.
A taxa de 45 por cento vai ser aplicada aos rendimentos obtidos entre os anos de 2010 e 2013, inclusivamente.
A criação deste novo escalão de IRS é uma medida incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que prevê a tributação extraordinária, até 2013, dos rendimentos cuja matéria coletável seja superior a 150 mil euros, destaca a Lusa.
O Governo prevê, com a medida, encaixar 30 milhões de euros de receitas fiscais.
A proposta de lei tinha sido aprovada em maio com os votos a favor do PS, PCP, PEV e BE, e com a abstenção do CDS-PP e PSD.
IRS: nova taxa de 45% entra em vigor esta quarta-feira
- Redação
- MD
- 15 jun 2010, 10:04
Imposto é aplicado a rendimentos anuais superiores a 150 mil euros
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