PS quer aumentar IRS de rendimentos superiores a 500 mil euros

O PS já apresentou as propostas de alteração ao Orçamento para aumentar em cinco por cento o IRS de rendimentos superiores a 500 mil euros, subindo também em 3,5 pontos percentuais a taxa liberatória sobre juros e dividendos.

Quer isto dizer que se tivermos em conta que actualmente estes rendimentos pagam uma taxa de 46,5% - sendo que o Executivo já tinha decidido que os rendimentos acima de 153 mil euros pagariam uma sobretaxa de 2,5% - a juntar a esta proposta do PS de um aumento em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500 mil euros, então os contribuintes mais ricos passariam a pagar deste imposto mais de 50% do «bolo» total do seu rendimento.

Esta é uma das mais de duas dezenas de medidas que fazem parte do conjunto de propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2012 - propostas que abrangem temas como «a repartição dos sacrifícios, o apoio ao crescimento da economia, combate à evasão fiscal, diminuição de despesas com consumos intermédios, transparência nas privatizações e autonomia».

No capítulo da distribuição de sacrifícios, os socialistas reiteram o objectivo político de devolução de um dos subsídios de férias ou de Natal aos trabalhadores do sector público e aos reformados e aumentam ainda para dois mil euros por ano o limiar mínimo de subsistência, escreve a Lusa.

No entanto, no plano das receitas, o PS propõe um aumento de 3,5 pontos percentuais nas taxas liberatórias sobre juros e dividendos e um aumento de cinco por cento sobre o IRS de montantes superiores a 500 mil euros.

Ainda em matéria de receitas, o PS pretende que todas as empresas (incluindo as SGPS) passem a pagar os impostos no destino final e que as viaturas do Estado para uso particular ou próprio passem a ser contabilizadas para efeitos de IRS.

Para a chamada classe política e para os altos cargos públicos, os socialistas querem que no Orçamento esteja previsto que «o vencimento e os abonos para despesas de representação de membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do Governo».

Por outro lado, o PS avança com a proibição da acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos.