Gaspar nega revisão salarial da função pública em 2012

O ministro das Finanças garante que não está prevista qualquer revisão das tabelas salariais da função pública em 2012. Mas Vítor Gaspar ainda não deixou claro se essa revisão pode ou não ocorrer num ano seguinte.

O ministro garantiu que «não existe da parte do Governo nenhum plano nem nenhuma intenção de submeter qualquer iniciativa nessa matéria. Não há qualquer acção prevista». Mais: o ministro considera «especulação pública» o que foi escrito sobre esta questão, classificando-a de «completamente infundada».

Este foi um dos temas mais quentes da discussão do Orçamento do Estado de 2012, que decorre na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento, depois de o secretário de Estado da Administração Pública ter feito o anúncio na semana passada. Helder Rosalino afirmou que a revisão era um dos pontos previstos no memorando de entendimento com a troika. «Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a troika, está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público», anunciou na altura Hélder Rosalino.

O secretário de Estado acrescentou que o objectivo era eliminar «discrepâncias que possam existir entre os sector público e o sector privado», mas reconheceu que terá de ser feito um estudo, no próximo ano, para avaliar a situação real do país nesta matéria.

Confrontado com esta citação pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, o ministro disse tratar-se de «um erro». «Não tenho qualquer dúvida que não vai haver em 2012 qualquer revisão dos escalões salariais na função pública».

Na ronda seguinte, a deputada do Bloco voltou à carga e pediu ao ministro que dissesse claramente se essa revisão também não seria feita nos anos seguintes já que, na semana passada, o secretário de Estado dissera que o levantamento que seria feito em 2012 serviria de base a uma revisão posterior das tabelas salariais. Vários deputados de outras bancadas parlamentares pediram também a clarificação da declaração do ministro.

«Desminto categoricamente que haja qualquer plano para alterar tabelas salariais da função pública e que o senhor secretário de Estado se tenha pronunciado nesses termos. Desminto a afirmação mas não desminto o senhor secretário de Estado», limitou-se a responder.

Hélder Rosalino, também presente na Comissão Parlamentar, aproveitou para emendar a mão, afirmando que, na semana passada, tinha apenas afirmado que «deveríamos aproveitar 2012 e 2013 para fazer uma análise compreensiva sobre as condições salariais vigentes na Administração Pública depois destas alterações ocorridas em 2011 e 2012».

O secretário de Estado considerou ter havido uma «exploração indevida» das suas palavras e lamentou essa atitude.

«Como é óbvio, a revisão salarial não pode ser unilateral. Não há qualquer alteração prevista para os próximos dois anos. O que está previsto para os próximos dois anos é um congelamento dos salários e a suspensão dos subsídios de férias e Natal», disse.

Sobre a possibilidade de a revisão avançar em 2014, nenhum dos governantes se pronunciou.

Sublinhando que «todos os caminhos são estreitos e difíceis», Vítor Gaspar garantiu que «não haverá excepções aos cortes dos subsídios» e recusou a intervenção do Governo nos salários no privado.