UE: novas regras para gestão de fundos já estão em vigor

Entraram em vigor, esta sexta-feira, novas regras simplificadas para os fundos estruturais e de coesão na União Europeia. A ideia é que os Estados-membros beneficiários, Portugal incluído, possam utilizar de forma mais flexível os apoios comunitários numa altura de crise.

O novo regime aplicado pretende acelerar os fluxos de investimento, numa altura em que os orçamentos públicos estão sob grande pressão e os investimentos escasseiam.

Consequentemente, muitos fundos têm sido desperdiçados, aponta a Comissão Europeia, citada pela agência Lusa.



Aprovação de projectos ambientais sem aval de Bruxelas



Com a mudança agora introduzida, os Estados-membros vão poder usar os fundos durante um período mais prolongado de tempo (antes as verbas tinham de ser devolvidas se não fossem utilizadas em dois anos). E vão ainda poder recorrer a mais do que um programa para co-financiarem grandes projectos e avançarem sozinhos na aprovação de pequenos projectos na área ambientais. Isto sem ser preciso recorrer a uma aprovação de Bruxelas.

As modificações anunciadas abrangem 455 programas de política de coesão previstos para 2007-2013, que representam um investimento total de 347 mil milhões de euros.

A proposta de simplificação tinha sido apresentada há quase um ano pela União Europeia, mais concretamente em Julho de 2009.