UTAO: Governo subestima queda na receita do IRC e do ISV

O segundo orçamento retificativo para este ano corrige em baixa as previsões para a receita fiscal, mas continua a subestimar a quebra no IRC e no ISV, afirmam os técnicos de apoio à comissão parlamentar do Orçamento.

«A estimativa para a execução da receita fiscal em 2012 foi novamente revista em baixa» no retificativo, lê-se numa análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). «Esta revisão em baixa vem corroborar as sucessivas análises técnicas da UTAO à receita fiscal».

No entanto, os técnicos parlamentares notam que, no caso do IRC (imposto sobre os rendimentos das empresas) e do ISV (imposto sobre veículos), a redução continua a estar aquém do que é previsível.

«A UTAO não encontra justificação para as revisões das estimativas menos desfavoráveis do que a execução tem revelado do ISV e do IRC», lê-se no documento, citado pela Lusa.

No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No segundo retificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até agosto revela uma quebra de 22,9 por cento.

O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, «sem que haja uma adequada fundamentação».

No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5 por cento este ano. No segundo retificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2 por cento. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4 por cento.

O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano.

Mais desemprego? «Era previsível»

Mais: de acordo com a UTAO, o aumento da taxa de desemprego era previsível mas foi subestimado pelo Governo no seu orçamento inicial para 2012.

Na mesma análise, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental regista que o Governo prevê atualmente que o Produto Interno Bruto se reduza 3 por cento este ano, e que a taxa de desemprego cresça 2,8 pontos percentuais (atingindo os 15,5 por cento).

Ora, o cenário inicial do Governo para o PIB já era esse ¿ uma recessão de 3 por cento. Para o desemprego, contudo, o Executivo previa apenas um aumento de 0,9 pontos percentuais, para uma taxa de 13,6 por cento.

O Governo, tal como a troika, manifestou a sua surpresa pela evolução acima do esperado do desemprego, que tem vindo a bater sucessivos máximos históricos este ano. Em junho, o Executivo apresentou um estudo para analisar a evolução do mercado de trabalho, que incluía novas previsões para a taxa de desemprego.

No entanto, lê-se no relatório da UTAO, «a taxa de desemprego varia habitualmente em contraciclo com a atividade económica» numa relação semelhante à que se tem registado este ano.

Ou seja, os números agora apresentados pelo Governo «não se afastam de uma relação empírica muito rudimentar» que pode ser calculada entre a variação da economia e do desemprego.

Esta relação fica mais clara num gráfico de dispersão incluído no relatório da UTAO. Nesse gráfico, os pontos relativos ao crescimento económico e à variação do desemprego entre 1998 e 2012 aglutinam-se junto a uma reta.

A previsão atual incluída no segundo retificativo coincide quase exatamente com a reta; a previsão do orçamento inicial é a que está mais distante.

O erro de previsão do Governo, ao «subestimar significativamente a taxa média de desemprego», teve «consequências negativas na consolidação orçamental». Ou seja, como o número de desempregados aumentou mais do que o previsto, «as previsões iniciais para a receita fiscal e contributiva e para as prestações sociais revelaram-se desajustadas».