Anacom multa Optimus em 31,5 mil euros

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) multou a Optimus em 31,5 mil euros pela prática de seis violações em matéria de portabilidade, mas a operadora já recorreu da sentença, avança o regulador na sua página de internet.

No site, a Anacom explica que constatou «a prática de oito ilícitos de mera ordenação social em matéria de portabilidade», tendo aplicado inicialmente à Optimus uma coima única no valor de 50 mil euros «por seis violações», a 9 de março deste ano.

Contudo, um mês depois a operadora interpôs recurso para impugnar aquela decisão condenatória para o Tribunal de Comércio de Lisboa que a 19 de setembro deste ano «concedeu provimento parcial ao recurso», aplicando então uma coima única no valor de 31,5 mil euros.

A Optimus recorreu também desta decisão e interpôs recurso jurisdicional dessa decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.