BES tem de provar que filiais nos EUA estão dentro da lei

O BES terá de provar nos próximos meses à Reserva Federal que as suas filiais estão dentro da lei norte-americana, depois de as «preocupações» do regulador bancário terem culminado num acordo que prevê o pagamento de uma multa milionária.

«A ordem [emitida segunda feira, juntamente com uma multa de perto de 1 milhão de dólares] requer que o BES desenvolva um programa de certificação», disse à agência Lusa fonte da Fed.

Este programa inclui «políticas e procedimentos necessários para assegurar que todas as filiais do BES cumprem as provisões aplicáveis de todas as leis bancárias norte-americanas».

No final do ano passado, o BES chegou a acordo com a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) para pagar uma multa de sete milhões de dólares (cinco milhões de euros) por ter oferecido serviços de corretagem e investimento, entre 2004 e 2009, sem habilitação.

Os serviços de corretagem e consultoria de investimento foram vendidos a perto de 3.800 clientes residentes nos Estados Unidos, sobretudo de origem portuguesa.

A multa da Fed visa as sociedades Banco Espírito Santo S.A., de Portugal, e a filial norte-americana Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Inc., (ESCLINC, de Newark, Rhode Island, New Jersey e Connecticut.

Segundo a Fed, as instalações da ESCLINC, registada como operador de transferências bancárias, serviram como escritório de representação do BES nos Estados Unidos, sem que este estivesse registado.

Pela venda de valores mobiliários não registados, BES e ESCLINC já foram alvo de punições da Fed, SEC, dos Estados de Rhode Island, Providence, Connecticut, Massachusetts, New Jersey e do Procurador-Geral de Nova Iorque.

A multa aplicada pela Fed foi de 975.000 de dólares (732 mil euros) e o BES compromete-se a encerrar as operações da ESCLINC até 15 de setembro deste ano.

A penalização do banco resulta de um acordo entre as partes, sem instauração de procedimentos formais e audições.