Caderno de encargos para privatizar TAP aprovado este mês

O caderno de encargo relativo à privatização da TAP e da ANA deverá ser apreciado e aprovado pelo Governo ainda este mês, afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

«Todas as matérias, quer respeitantes à privatização da TAP, quer respeitantes à privatização da ANA, são matérias que, de acordo com os calendários aprovados e anunciados pelo Governo, são operações a realizar até ao final deste ano, e, portanto, esses instrumentos devem ser aprovados rapidamente em Conselho de Ministros», disse Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa respeitante à reunião semanal do Governo, citado pela Lusa.



A agenda do Conselho de Ministros tem sido «muito ocupada pelas discussões do Orçamento do Estado» para 2013, justificou o secretário de Estado, mas, uma vez concluído o processo de aprovação do OE2013, e «embora [o Governo] não possa dar uma data certa», o secretário de Estado manifestou a expectativa de que o prazo da discussão e aprovação dos cadernos de encargos e restantes instrumentos de privatização «andará dentro do presente mês».

Instado a revelar se o Governo está a pensar incluir na proposta do Orçamento Retificativo para 2012 e uma medida que acautele o eventual chumbo pelo Eurostat da operação de concessão da ANA, Marques Guedes sublinhou que «quer o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) quer o Retificativo para 2012 serão apresentados pelo Governo de uma forma compreensiva na próxima segunda-feira (dia 15 de outubro), depois da entrega dos documentos na Assembleia da República aos grupos parlamentares».

Escusando-se a especular sobre «cenários que neste momento não faz sentido comentar», o secretário de Estado fez no entanto questão de lembrar que «todo o processo que tem a ver com a privatização da ANA consta dos memorandos de entendimento e naturalmente tem vindo a ser trabalhado com as instâncias comunitárias através da troika».

«Portanto, independentemente de haver ou não decisões definitivas sobre o assunto, é um assunto que tem vindo a ser trabalhado com as instâncias comunitárias e com a troika», reiterou.