TAP: quem está na corrida e as condições do Estado

O objetivo do Governo é, já se sabe, alienar a totalidade do capital da TAP e o caderno de encargos da venda foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Há uma questão importante e diferente das outras privatizações: uma das condições é que o Estado fica com direito de preferência sobre a empresa, caso o futuro dono a queira depois vender.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, quis sublinhar esta aspeto, em conferência de imprensa. Um aspecto que, «sendo inovador em processos de privatização, merece ainda um relevo maior».

O Conselho de Ministros entendeu assim «que o caderno de encargos deve conter um direito de preferência para que o Estado português possa, se assim o entender, readquirir a TAP, no caso de findo o período de indisponibilidade inicial de ações, o investidor que agora adquirir o capital social entender vender uma empresa a uma terceira entidade».

Desta forma, o Conselho de Ministros «sinaliza a importância estratégica que a empresa tem, como referência não só no contexto económico nacional, mas também a sua importância no desenvolvimento da nossa língua, do apoio às nossas comunidades e das obrigações que ficam vertidas neste caderno de encargos».

Quem fica na corrida à privatização?

«Foi também decidido definir quais propostas que passam à segunda fase do processo de reprivatização. E estas propostas seguiram-se a um processo intenso de negociação do ponto de vista competitivo».

O secretário de Estado adiantou que foram convidadas 13 entidades a participar no processo de privatização da TAP. «Destas, 10 subscreveram com a Parpública acordos de confidencialidade que lhes permitiram ter acesso a um conjunto de informação que é sensível».

No final, aquando da entrega de propostas não vinculativas, «apenas uma proposta foi considerada como merecedora de passar à segunda fase».

« O investidor em causa é a Synergy Aerospace que agora seguirá para a segunda fase, para um processo de negociação que conduzirá à entrega de uma proposta vinculativa».

Sérgio Monteiro fez notar, no entanto, que «a todo o momento nesta segunda fase o Estado português é livre de não prosseguir com o processo sempre que não estejam adequadamente acautelados os superiores interesses nacionais».

Mais ainda: «Interromper o processo da segunda fase não tem nenhum impacto do ponto de vista monetário, nem reputacional, nem financeiro para os nossos contribuintes. Somos livres de decidir o que fazer a partir daqui, independentemente de o processo se agora se iniciar».

O responsável quis esclarecer aos portugueses ainda que «o valor monetário desta alienação não é o critério mais importante» e que «um conjunto de regras e princípios básicos do impacto estratégico desta alienação tinham de estar garantidos».

A «expectativa» que o Governo tem é de que «o processo chegue a bom Porto. O Governo toma decisão de vender a TAP para permitir que ela continue a ser um contribuinte cada vez mais importante para a economia nacional».