Tratado: Passos rejeita que seja imposição externa

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quinta-feira que a ratificação do Tratado Orçamental da União Europeia deverá ser um momento de consenso em torno das políticas europeias, contendo não imposições externas mas objetivos nacionais.

Pedro Passos Coelho falava na abertura do debate parlamentar para a aprovação do tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, escreve a Lusa.

De acordo com o líder do executivo, o Tratado Orçamental deverá ser encarado como «um momento de confirmação do consenso europeu - um consenso que se estabeleceu entre um conjunto muito vasto de democracias europeias, governadas por maiorias políticas de orientações muito diferentes, e que resultou de negociações intensas, participadas e leais entre todos os Estados-membros».

Para Pedro Passos Coelho, o tratado «introduz por um lado a consagração de mecanismos mais eficazes de garantir o cumprimento dos objetivos tantas vezes afirmados por Portugal e pelos nossos parceiros».

O tratado, acrescentou, transpõe para a ordem interna de cada Estado-membro da obrigação de apresentar uma situação orçamental equilibrada.

«Seria estranho que uma obrigação com que estamos comprometidos na ordem europeia não fosse por nós assumida também na nossa ordem interna. Estes objetivos não são imposições externas a que tenhamos de obedecer» mas «são objetivos que afirmamos consistentemente porque conhecemos bem os custos da alternativa», sustentou Pedro Passos Coelho.