A legislação que permite a entrada em vigor do IVA, quinta-feira, foi publicada pouco antes das cinco da tarde, num suplemento do Diário da República, constatou a Agência Lusa.
O aumento do IVA é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice, de forma a cumprir os limites estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Aumentos de impostos e corte nos salários de parte da Administração Pública são outros exemplos de medidas de combate ao défice orçamental, que inclui ainda a criação de uma taxa adicional no IRS de 1 por cento e outra de 1,5 por cento.
Além do aumento da cobrança de IRS, o Governo quer também cobrar mais às grandes empresas, com uma taxa adicional de 2,5 por cento sobre os seus rendimentos, e promete reduzir em 5 por cento os salários de políticos, gestores de empresas públicas, de entidades reguladoras e empresas municipais.
IVA: legislação já foi publicada em Diário da República
- Redação
- LF
- 30 jun 2010, 17:35
Aumento do IVA é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice
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