Banco de Portugal abre processo de contra-ordenação ao BCP

O Banco de Portugal abriu, no passado dia 26 de Dezembro, um processo de contra-ordenação ao BCP e a alguns membros dos seus órgãos sociais, na sequência das averiguações em curso, anunciou o regulador em comunicado.

Na base deste processo estão «factos relacionados com 17 entidades off-shore cuja natureza e actividade foram sempre ocultadas pelo BCP ao Banco de Portugal, nomeadamente em anteriores inspecções. São esses novos factos, apurados a partir de denúncia recente, que justificam toda a actuação que o Banco de Portugal tem conduzido sobre este assunto», pode ler-se no comunicado.

Respondendo às críticas de que tem sido alvo, nomeadamente por parte do presidente do BPI, Fernando Ulrich, por ter actuado tarde de mais, o Banco de Portugal explica que não é a «reconsideração de factos conhecidos e analisados no passado que fundamenta a intervenção que o Banco agora desencadeou e que prosseguirá até ao completo apuramento das responsabilidades no presente caso».

A instituição liderada por Vítor Constâncio esclarece que, «até à conclusão dos processos legalmente exigíveis, nenhum membro dos órgãos sociais do BCP está actualmente inibido de concorrer ou exercer funções no sistema bancário, apesar dos riscos que decorrem do eventual envolvimento nos factos sob investigação que se vier a apurar».

«A integridade do processo de supervisão é importante para a estabilidade e isso justifica o carácter especial desta comunicação, no quadro da discrição que o Banco de Portugal tem procurado manter na actual situação», acrescenta.

Neste contexto, o banco central reafirma que, apesar das ocorrências sob investigação, «o BCP está em condições de prosseguir com normalidade a sua actividade».