Portugal: marcas perdem 180 milhões em contrafacção

O «negócio» da contrafacção, em Portugal, ascendeu a 180 milhões de euros, entre 2000 e 2006, valor que corresponde a uma circulação de quase 25 milhões de peças falsas, considerando para cada uma o valor médio de 7 euros, revela a Associação Portuguesa de Consultores em Propriedade Intelectual (ACPI).

No mesmo período, foram apreendidos 2,5 milhões de artigos contrafeitos e o Estado português deixou de encaixar quase 40 milhões de euros em IVA, aos quais acrescem perdas no IRC, IRS e contribuições para a Segurança Social, não contabilizadas.

Os números revelados pela ACPI a propósito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, que se assinala no dia 26 de Abril, referem-se apenas às marcas representadas pela União de Marcas (UdM). Esta associação informal representa, entre outras marcas, a Burberry, a Dockers, a Lacoste, a Levi¿s, a Pepe Jeans e a Tommy Hilfiger, no sector têxtil, e no sector desportivo a Adidas, a Nike, a Puma ou a Reebok.

Contrafacção é obstáculo ao investimento externo

«Constituindo a contrafacção um sério obstáculo ao investimento estrangeiro em Portugal, a ACPI tem vindo a pugnar junto das entidades responsáveis por uma maior eficácia no combate à comercialização dos produtos contrafeitos, nomeadamente no que toca à sua importação», refere a associação em comunicado.

E, embora reconheça «o esforço relevante que autoridades competentes, nomeadamente Autoridades Alfandegárias, Guarda Fiscal e ASAE, têm desenvolvido nesse combate», defende que são necessários «ajustamentos» na legislação em vigor.

«Apesar de a ACPI e a União de Marcas se terem empenhado nesta tarefa, as alterações recentemente publicadas ao Código da Propriedade Industrial não sanaram a situação e as lacunas que ainda subsistem neste articulado legal têm conduzido frequentemente a uma menor eficácia na aplicação da lei», alegam.

A nível legislativo, e em matéria de Propriedade Industrial, continuamos, como antes do 25 de Abril, a estar em sintonia com o que se passa lá fora. No entanto, segundo o presidente da ACPI, César Bessa Monteiro, «não deveríamos querer andar mais depressa do que somos obrigados quando a fogosidade possa pôr em causa interesses culturais e económicos primordiais. É imperioso que a um quadro normativo actualizado corresponda uma organização judicial e administrativa que, manifestamente, carece de meios essenciais para funcionar», sublinha o responsável.