O ministro das Finanças comprometeu esta sexta-feira a administração da TAP, ao afirmar que não é "regular" que não seja do conhecimento do Ministério das Finanças uma decisão como a que foi tomada na atribuição da indemnização à antiga gestora Alexandra Reis.

Em declarações aos jornalistas, Fernando Medina considerou que “não é obviamente natural, não é adequado, que uma empresa que tem uma tutela financeira que é o Ministério das Finanças, que haja decisões deste tipo de impacto e que não seja do conhecimento do Ministério das Finanças", frisou. 

Estas declarações deixam claro que o Ministério das Finanças não foi informado deste processo pela administração da TAP. E põem em causa o conselho de administração da TAP, nomeadamente Manuel Beja, o chairman, e não tanto Christine Ourmières-Widener, a CEO da companhia. 

Segundo as regras das sociedades comerciais, é responsabilidade do presidente do conselho de administração (chairman) a relação com os acionistas, neste caso o Estado.

Como explicou o advogado João André Antunes à CNN Portugal esta semana, o acordo de revogação de um administrador tem de ser sempre autorizado pelo acionista, não sendo uma decisão que o conselho de administração possa tomar sozinho.

Governo aguarda auditoria da IGF

O ministro das Finanças disse ainda esperar pela auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o decorrido na TAP para retirar conclusões sobre o funcionamento da empresa, bem como possíveis alterações para evitar situações semelhantes no futuro.

“Neste momento está em curso, a pedido do Ministério das Finanças e das Infraestruturas, um processo de avaliação sobre a forma como decorreu o processo. Finda essa auditoria por parte da Inspeção-geral das Finanças, o Governo tirará as suas conclusões, quer sobre o funcionamento da empresa, mas também sobre o quadro geral que deve ser alterado para evitar que estas situações se repitam”, disse Fernando Medina. 

Questionado sobre se a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, devia ter tido o aval das Finanças, Medina respondeu: "Naturalmente que sim, que devia ter tido”.

À data da atribuição da indemnização a Alexandra Reis, estava na pasta das Finanças João Leão, com Miguel Cruz como secretário de Estado, tendo ambos tornado público que não foi prestada qualquer informação sobre a indemnização ao Ministério das Finanças.

Sobre se a TAP terá cometido alguma ilegalidade neste processo, Medina remeteu para a auditoria da Inspeção-geral de Finanças: “A IGF vai avaliar todas as matérias relativamente à matéria legalidade, como é que foi feito, de que forma, com que normas habilitantes, com que contornos, com que informações, com que órgãos, isso é matéria que eu deixo à IGF”, disse o ministro da Finanças.

Pedro Santos Guerreiro