Mais de 30 mil pessoas entregaram IRS nos postos de Internet

Estes são alguns dos dados que vão ser apresentados esta terça-feira em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e pela secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Leitão Marques.

Além do posto público on-line nos serviços de finanças, vão também ser apresentados os dados de execução de outras duas medidas do Simplex 2007, nomeadamente o Incentivo ao abate de veículos em fim de vida e a Revisão do regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos e bebidas.

O incentivo ao abate de veículos em fim de vida prevê a redução dos procedimentos burocráticos por via da diminuição dos documentos necessários e pela adequação do mecanismo de abate do veículo e de emissão do certificado de destruição ao estipulado na legislação comunitária e nacional sobre desmantelamento de veículos em fim de vida.

Quanto à revisão do regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, o Simplex pretende transformar o licenciamento prévio obrigatório de estabelecimentos de restauração e bebidas num regime de declaração prévia ao exercício da actividade comercial em causa.

Simplificar e desmaterializar actos do respectivo processo, em articulação com o disposto no regime da urbanização e da edificação, é o objectivo da medida.

A conferência de imprensa vai servir igualmente para a apresentação do balanço trimestral do Simplex 2007.

O Simplex 2007 prevê a concretização de 235 medidas de simplificação administrativa, uma meta que fica abaixo do objectivo traçado em 2006 quando estavam previstas 333 medidas.

O Simplex 2006 registou uma taxa de 86,9 por cento.