Estado recupera 20 milhões de dívidas da Segurança Social

Em declarações, cita a agência «Lusa», Pedro Marques explicou que a Segurança Social iniciou em Setembro uma operação de notificação às empresas que não apresentaram declarações de remunerações, a qual resultou na recuperação de 2,1 milhões de euros.

«Foi uma notificação exaustiva às empresas que num mês não entregaram a declarações de remunerações», sublinhou Pedro Marques, acrescentando que foram identificadas 71 mil empresas.

A acção desenvolvida junto das empresas com declarações de remunerações em falta articula-se com o processo que o Governo pretende iniciar no próximo ano, ou seja, o lançamento de declarações de remunerações oficiosas, adiantou o secretário de Estado.

Com o devido enquadramento legal, que o Governo espera que esteja concluído em meados do próximo ano, vai ser possível notificar as empresas e, posteriormente, emitir uma declaração de remunerações oficiosa.

«Poupa-se recursos e constitui um instrumento muito importante no combate à fraude», sustentou Pedro Marques.

Penhora de contas bancárias permite encaixe de 17,1 milhões

A Segurança Social levou a cabo uma outra operação em Outubro através da penhora de contas bancárias, a qual levou à recuperação de 17,1 milhões de euros, «dois terços do objectivo de 25 milhões de euros definido para três meses», disse Pedro Marques.

As 8.500 penhoras apresentadas visaram essencialmente empresas, mas também alguns trabalhadores independentes.

Pedro Marques sublinhou que a Segurança Social «tem sempre equipas prontas para levantar as penhoras desde que as empresas estabeleçam um acordo de dívida ou dêem outra garantia real».

As duas operações de fiscalização desenvolvidas nos meses de Setembro e Outubro, semelhantes a outras desenvolvidas no ano passado, inserem-se no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, apresentado pelo Governo em Abril de 2005.