A questão vai ser discutida no parlamento a propósito da iniciativa legislativa de cidadãos "Lei de apoio à maternidade e paternidade - Pelo direito a nascer". Esta iniciativa de cidadãos tem várias propostas e uma delas é o fim dos benefícios para quem interrompe uma gravidez voluntariamente. Atualmente são iguais aos de quem está grávida. Isilda Pegado, uma das promotoras da iniciativa, defende que "não deve ser concedido à IVG o mesmo estatuto de benefício que é dado à maternidade".
"De facto, para nós, não é a mesma coisa ter um filho ou pôr fim a uma gravidez. Quem tem capacidade paga. Quem não tem capacidade não paga. Relativamente ao subsídio de parentalidade que resulta no pagamento à mulher que faz um aborto de um vencimento pago a 100%, nós entendemos que é profundamente imoral."
Partidos da maioria concordam com o fim da isenção
A iniciativa legislativa de cidadãos "Lei de apoio à maternidade e paternidade - Pelo direito a nascer" quer também integrar o pai na decisão do aborto e fazer com que a mãe assine a ecografia para determinar o tempo de gravidez.
Quanto a esta proposta em concreto, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho mostrou-se contra: "Discordo absolutamente. É no mínimo uma pena acessória.Está absolutamente fora de questão fazer exigências legais seja a que ato médico for".
Outras propostas da iniciativa de cidadãos passam pelo pagamento da assistência a filho a 100%, a contagem do tempo de paternidade como tempo efetivo em todas as situações laborais e a proibição de discriminação laboral por maternidade e paternidade.
Se os partidos da maioria que sustenta o Governo, PSD e CDS-PP, concordam com o fim da isenção nas taxas moderadoras, a oposição não. O PS assume-se "frontalmente contra" as alterações à regulamentação da lei, considerando a atual legislação "equilibrada" e "bem absorvida pela população e pelo SNS".
O PCP e o Bloco de Esquerda também estão contra o fim da isenção, classificando as propostas da maioria como um "profundo retrocesso" e um ataque "contra a dignidade das mulheres".
"Conseguimos pelo voto popular resolver um problema que colocava as mulheres portuguesas no banco dos réus. A partir daí este é um assunto resolvido, é uma lei consolidada", sustentou a deputada bloquista Helena Pinto. A vice-presidente da bancada do PCP Paula Santos considerou, por sua vez, que "o acesso a qualquer serviço do SNS" devia ser feito sem qualquer custo.
O aborto em números
O número de mulheres que decidiram interromper a gravidez tem vindo a diminuir . Este mês foram divulgados dados que mostram que, depois de um “pico” em 2011, o número de abortos tem vindo a diminuir.
Em 2014, atingiu o valor mais baixo de sempre. No ano passado, foram realizadas 16.589 interrupções da gravidez, menos 1692 do que no ano anterior. De acordo com dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), 97% desses abortos foram realizados por opção da mulher.
Desde 2007, altura em que o aborto por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação foi despenalizado em Portugal, há registo de 133.098 interrupções da gravidez feitas ao abrigo da lei.
Se tentarmos traçar um perfil da mulher que recorre à interrupção da gravidez (independentemente dos motivos), conseguimos observar, através dos dados da DGS, que as classes etárias em que se verificaram mais IG correspondem aos 20 - 24 anos (22,9%), 25-29 anos (21,1%) e 30-34 anos (19,6%), correspondendo a 63,6% do total das IG realizadas por opção nas primeiras 10 semanas.
Em 2014 a categoria “Desempregadas” manteve-se como a categoria predominante, com 21,6% do total dos registos. Apesar de não se verificarem grandes variações, as categorias de “Trabalhadoras não Qualificadas” (18,1%) e “Agricultoras, Operárias, Artífices e outras Trabalhadoras Qualificadas” (15,8%) aumentaram. A categoria “Estudantes” (17,1%) diminuiu ligeiramente, relativamente ao ano de 2013. Desconhece-se a situação laboral do companheiro em 34,9% dos casos, o que no registo de dados corresponde a duas situações: “desconhecido” e “em branco”.
No que diz respeito ao grau de instrução, 37,9% das mulheres têm o Ensino Secundário, 27,5% o 3º ciclo do Ensino Básico, 21,4% o Ensino Superior e 9,8% o 2º ciclo do Ensino Básico. Apenas em 37 casos as mulheres referiram não saber ler nem escrever, o que corresponde a 0,2% do total.