Mais de 20 mil pessoas com benefícios fiscais em risco

De acordo com o «Diário Económico», existem 20.141 contribuintes que usufruem de benefícios fiscais com a liquidação do IRS suspensa por dívida ao Fisco.

Estes contribuintes vão agora ser notificados por carta para audição prévia e, caso o endividamento não seja resolvido, perdem o direito aos benefícios fiscais.

Segundo o Ministério das Finanças, a maioria das situações referem-se à primeira fase (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) mas também incluem dívidas detectadas na segunda fase de declarações do IRS.

Para justificar esta medida, o Fisco remete para o artigo 12º (número 5) do Estatuto dos Benefícios Fiscais que prevê que o contribuinte pode deixar de usufruir dos benefícios caso não pague um imposto sobre o rendimento, despesa ou património, as contribuições relativas ao sistema da Segurança Social.

Controlo de cobrança minuto a minuto

Segundo o «Diário Económico», as finanças estão também a concluir a implementação de um sistema de controlo da cobrança de dívida em tempo real e minuto a minuto. O sistema vai permitir a todos os Serviços de Finanças saberem a cada momento todos os pagamentos que estão a ser efectuados em qualquer ponto da rede de cobrança.