Perdão para empresas que fugiram ao Fisco

O Ministério Público (MP) está disposto a «perdoar» acusações por crimes de fraude fiscal às empresas apanhadas na «Operação Furacão» que voluntariamente paguem ao Estado os impostos em falta, refere o «Jornal de Notícias».

Até ao momento, pelas contas do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o Fisco recuperou mais de 12 milhões de euros.

E é de prever muito em breve que esse montante chegue aos 20 milhões. Isto desde o final de 2005, altura em que foram efectuadas buscas às instalações de quatro bancos (BCP, BES, Finibanco e BPN) e apreendidas toneladas de documentos referentes a alegados esquemas de fraude fiscal por empresas clientes.

Entre os 120 arguidos constituídos, cerca de metade corresponde a empresas. Os restantes serão os respectivos responsáveis.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, por estratégia da investigação, ainda não está enquadrada a posição processual das entidades bancárias, supostamente auxiliares de estratégias de dissimulação de lucros e fuga aos impostos, envolvendo o envio de verbas avultadas para contas «off-shore».

Destas diligências, seguiram-se mais de 200 buscas a grandes empresas nacionais, suspeitas de envolvimento no estratagema.

A investigação está a cargo de cinco procuradores em permanência, e os documentos, que ocupam quatro salas do DCIAP com as paredes todas preenchidas de estantes - estão divididos em outros tantos lotes. O MP está neste momento a averiguar quais as empresas que voluntariamente pagaram os impostos em falta para propor a suspensão provisória do processo, condicionando a não ida a julgamento a obrigações de conduta.

Aos restantes será deduzida acusação por crimes de fraude fiscal e, em alguns casos, por branqueamento de capitais. Ao mesmo tempo, do megaprocesso resultarão inúmeras certidões, para pequenos processos.