EUA: regras para entrada de pessoas com HIV

Uma nova proposta para permitir a entrada nos Estados Unidos de pessoas portadoras do vírus HIV está ser largamente criticada por organizações médicas e humanitárias.

Em 2006, por ocasião do Dia Mundial da SIDA, o presidente norte-americano, George W. Bush, prometeu reformar uma lei aprovada no início da epidemia de SIDA que proíbe a entrada nos Estados Unidos de estrangeiros infectados com o HIV.

Poderiam ser contempladas excepções pelos serviços de imigração num processo que, contudo, foi reconhecido pelas próprias autoridades como «lento, burocrático e injusto».

Agora, a nova lei proposta pela administração Bush afirma que a concessão de vistos de entrada a pessoas infectadas com HIV será autorizada por pessoal consular norte-americano no estrangeiro, reduzindo-se assim a burocracia e a morosidade do processo.

Condições

Contudo, as novas propostas requerem ainda que haja prova de que a infecção com o vírus HIV está controlada, que os viajantes possuem quantidade suficiente de medicamentos anti-retrovirais para a viagem e que possuem meios financeiros suficientes ou seguro de saúde para cobrir quaisquer emergências médicas que possam surgir.

Os viajantes com o vírus HIV têm também de concordar que não tentarão prolongar a validade do seu visto de entrada depois de chegarem aos Estados Unidos.

As suas deslocações aos Estados Unidos estão limitadas a duas viagens de 30 dias cada por ano e qualquer violação dos termos do visto de entrada resultará numa proibição permanente de reentrada nos Estados Unidos.

«Regras não têm qualquer implicação para países cujos cidadãos não precisam de visto»

Um advogado luso-americano perito em imigração disse à agência Lusa que, «na prática», as regras não têm qualquer implicação para pessoas provenientes de países cujos cidadãos não precisam de vistos para entrar nos Estados Unidos. «Qualquer pessoa com HIV de Portugal ou de outro país que não necessita de vistos para entrar em território norte-americano vai continuar a fazê-lo sem qualquer problema pois ninguém lhe vai perguntar à entrada do pais se é portador do vírus HIV», disse o advogado, que pediu o anonimato.

Confrontado com as novas regras, Paul Volberding, conselheiro da organização Médicos para os Direitos Humanos, disse que as propostas «fariam rir se não fossem tão graves».

A Associação Médica para o HIV emitiu um comunicado no qual diz que as novas propostas são «mais restritivas, mais pesadas e arbitrárias do que a lei que têm por intenção substituir. Uma lei que recusa entrada a pessoas com HIV não tem qualquer base na ciência ou saúde pública e deveria ser anulada», afirmou, em comunicado, a presidente da organização, Arlene Bardeguez.

Discriminação

A associação considera ainda que as novas regras são discriminatórias para com os visitantes com HIV ao proibí-los de prolongarem os seus vistos ou de pedirem residência nos Estados Unidos.

«Em vez de transformar uma má lei numa lei pior a administração Bush deveria resolver o problema pressionando o Congresso a pôr termo à proibição de entrada nos Estados Unidos de pessoas com HIV», disse Bardeguez.

Outros críticos fazem notar que «é absurdo» obrigar funcionários consulares a tomar decisões que envolvem conhecimentos médicos.

Especialistas em questões de imigração sublinharam, por outro lado, que as pessoas que mais prejudicadas serão pela nova lei serão aquelas dos países mais pobres, onde em muitos casos é difícil de obter documentos médicos.