Concorrência vai vigiar aplicação de remédios na TAP por 5 anos

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai fiscalizar e monitorizar os compromissos assumidos pela TAP, para a compra da PGA, por um período de 5 ano.

Para o efeito, a equipa de Abel Mateus far-se-á acompanhar por um mandatário independente, cujo nome não foi avançado no projecto de decisão final emitido esta terça-feira pela Concorrência.

Após uma análise aprofundada e um projecto de decisão, divulgado a 18 de Maio, que se concluía por uma não oposição à concentração das duas transportadoras, a Concorrência chegou à conclusão final que as obrigações e condições impostas à TAP, e aceites por esta, não põem em causa a concorrência do mercado.

«A AdC entende que os compromissos propostos são adequados e suficientes à resolução dos problemas concorrenciais identificados, em particular na rota Lisboa/Porto, em que a TAP passará a ser o único operador de mercado, com uma posição de monopólio. As soluções encontradas foram cuidadosamente ponderadas, permitindo a eliminação de barreiras à entrada nos mercados e prevenindo, no que respeita à rota Lisboa/Porto, que a TAP viesse a actuar em detrimento dos consumidores, designadamente em termos de preços», explicam ainda.