WikiLeaks: «Governo não autorizou voos da CIA para Guantánamo»

Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) garantiu esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que nenhum Governo português, desde 2002, «autorizou voos da CIA para Guantánamo». Assumiu que houve diligências, mas que «nunca existiu nenhum pedido formal».

O ministro garantiu ainda que as diligências apenas incidiram sobre o «repatriamento ou a libertação de presos de Guantánamo». Ou seja, em nenhum momento se colocou a possibilidade da realização «dos alegados voos ilegais da CIA».

Luís Amado garantiu, também, que foram exigidas um conjunto de garantias às autoridades norte-americanas para a realização dos voos de «repatriamento ou libertação» como, por exemplo: «fichas e dados pessoas dos prisioneiros», uma declaração de como estes «aceitam o destino proposto», uma garantia do «destino de que não serão detidos, sujeitos a pena capital ou tortura», «acompanhamento por parte da Procuradoria-geral da República» e, por fim, «conhecimento público» após a realização da missão.

Questionado sobre a possibilidade da realização de voos ilegais, sobre os quais o Governo não tenha tido conhecimento, Luís Amado sublinha: «Em princípio os voos da CIA eram secretos e serão secretos até ao dia em que deixarem de ser». Mas ressalva que «não há indícios que isso tenha acontecido».

O MNE assumiu ainda que foram pedidos «os esclarecimentos necessários» ao Governo norte-americano, quando o assunto suscitou questões e dúvidas, e que as garantias que foram dadas foram aceites, por si, «como boas no momento».

Perante a possibilidade de terem sido realizados voos «ilegais», Luís Amado disse acreditar «no princípio da boa fé», mas admitiu que «teria de haver um pedido de desculpas por parte do executivo norte-americano e um firme protesto» por parte de Portugal.

O ministro considerou ainda que o que lhe «interessa são a verdade dos factos, independentemente dos juízos que fazem embaixadores e diplomatas» e «não há qualquer indício que prove que foi dada autorização para os voos».

Apesar de tudo, o MNE não pensa apresentar qualquer queixa na Justiça, para que não se dê «demasiada importância àquilo que não tem importância».

Perto do final deste encontro com os jornalistas, Luís Amado confirmou que estão em Portugal, «desde Setembro de 2009», dois detidos de Guantánamo «integrados na sociedade e a viver a sua vida».

Esta conferência de imprensa extraordinária surge na sequência da divulgação de telegramas da embaixada norte-americana em Lisboa, avançados pelo jornal «El País» no âmbito da dos documentos secretos que a WikiLeaks tem estado a revelar. Nesta quarta-feira à noite, o jornal divulgou outro telegrama onde o embaixador norte-americano refere que Sócrates aprovou uso de Lajes em segredo para voos de Guantánamo.

O primeiro-ministro português, logo de manhã, negou tudo em comunicado enviado às redacções.

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