A Câmara de Matosinhos tem a "expectativa" de que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) sobre o projeto de terminal de contentores de Leixões seja "tornada pública até ao final de setembro", foi hoje referido em reunião camarária.
Estão ainda a decorrer os trabalhos da APA [Agência Portuguesa do Ambiente]. A expectativa é que o documento seja tornado público até final do mês de setembro. Depois seguir-se-á a discussão pública", referiu o vereador da Qualificação Ambiental de Matosinhos, Correia Pinto.
O autarca falava no período antes da ordem do dia de uma reunião de executivo municipal que decorre esta tarde - a primeira pública após a decisão de ‘fechar' as sessões devido à pandemia da covid-19 a meio de março - em resposta a pedidos de esclarecimento dos vereadores da CDU, José Pedro Rodrigues, e do PSD, Jorge Magalhães.
Os vereadores pediram ao executivo socialista um ponto de situação sobre as obras no Porto de Leixões, uma empreitada da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), entidade portuária que no dia 24 de julho, avançou à agência Lusa que a adjudicação do projeto está "prevista para o último trimestre" de 2020.
O empreendimento inclui o prolongamento do quebra-mar assim como obras associadas ao projeto, nomeadamente o terminal de contentores, sobre o qual ainda não é conhecida AIA.
Também no dia 24 de julho, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) disse à Lusa que, "nesta fase do processo, tendo todo o concurso público tramitado sem desconformidades, e tendo sido feita uma aproximação às preocupações manifestadas pela Câmara de Matosinhos, não se vislumbram motivos que pudessem justificar uma não adjudicação", até porque isso podia perigar o acesso a fundos comunitários.
A tutela afirma que o ministro Pedro Nuno Santos "deu orientações" para que a adjudicação acontecesse após apreciação da APA a obras associadas, nomeadamente o novo terminal de contentores de Leixões, reconhecendo que aquele projeto continua sem estudo de impacto ambiental concluído.
Já a APDL referiu que a AIA do novo terminal "foi submetida à apreciação da APA" no fim de janeiro, que o processo está "em apreciação" e a fase da consulta pública se prevê "para breve".
Estes desenvolvimentos acontecem depois de a 05 de março, a câmara de Matosinhos ter tornado público que tinha obtido do ministro a "garantia" de que a empreitada global de Leixões só seria adjudicada quando conhecidas as avaliações de impacto ambiental em falta, o que inclui a do terminal de contentores, e satisfeitas as reivindicações daquela autarquia do distrito do Porto.
Esta tarde, confrontada com as notícias que dão conta de datas para adjudicação da obra do quebra-mar, a presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, reiterou "o acordo" feito com a tutela de que "não haverá avanço de obra sem AIA para todo o conjunto de investimentos", pedindo ao vereador da área para fazer um ponto de situação sobre o processo uma vez que o autarca esteve presente nas últimas reuniões sobre o tema entre as várias partes.
A APA produzirá o título ambiental que irá validar ou não a obra. Isso ainda não foi produzido. A obra poderá ser adjudicada ou não até ao final do ano se as datas forem cumpridas", referiu Correia Pinto apontando que haverá nova reunião sobre o tema na segunda quinzena de setembro.
A 24 de julho, nas respostas à Lusa, a tutela observou que, "embora o processo relativo ao prolongamento do quebra-mar seja, por razões de cariz técnico e operacional, absolutamente independente do processo do novo terminal houve, de facto, uma tentativa de aproximação das partes, pelo que foram também dadas instruções para que o grupo de acompanhamento reunisse uma vez mais".
E, referindo-se a uma reunião ocorrida na véspera, a 23 de julho, contou que a sessão foi "convocada pelo diretor-geral dos Recursos Marítimos e Segurança" e não foi possível antes "face aos constrangimentos colocados pela covid-19".
A realização de um estudo sobre o "valor económico do desporto de ondas em Matosinhos e no Grande Porto" é uma das recomendações do "parecer favorável condicionado" da comissão de Avaliação ambiental ao prolongamento do quebra-mar de Leixões, segundo o documento a que a Lusa teve acesso em janeiro.
O MIH observou ainda que "a APDL está sujeita à legislação em vigor, havendo naturalmente um dever de adjudicação previsto taxativamente".
Já a APDL ressalvou que no concurso "foi prevista a validade das propostas por um ano, pelo que não se prevê qualquer risco" de responsabilização financeira por parte dos participantes no procedimento.
A razão do atraso na adjudicação foi comunicada aos concorrentes não tendo havido qualquer contestação", assegurou
O MIH lembrou que, "depois de elaborados todos os estudos, projetos de execução, estudos de impacte ambiental e obtidas as respetivas DIA, a APDL lançou o concurso da obra de Prolongamento do Quebra-mar Exterior e Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao porto de Leixões, no valor previsto global de 147 milhões de euros, o qual está pronto a ser adjudicado".
De acordo com o ministério, bloquear a adjudicação faria "perigar o acesso aos fundos comunitários, incapacitando aquele porto de se tornar mais competitivo".