Portugal em sintonia com o Protocolo de Quioto

O Governo aprovou hoje o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) 2008/2012 e as novas metas de 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), instrumentos que diz permitirem cumprir Quioto, escreve a Lusa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, afirmou que, com estas decisões, Portugal parte para a conferência de Bali da «com o trabalho de casa já feito».

Segundo Humberto Rosa, para o cumprimento do Protocolo de Quito, um dos instrumentos essencial é a resolução sobre o PNAC, que o «actualiza à luz das novas metas e medidas que foram anunciadas no início deste ano em termos de reforço das energias renováveis».

«Estas medidas adoptadas no início do ano sobre produção eléctrica, biocombustíveis, centrais de ciclo combinado e a substituição do carvão nas centrais termo-eléctricas por biomassa ainda não tinham a sua contabilização incorporada no PNAC», justificou o secretário de Estado.

Em relação ao PNALE, Humberto Rosa referiu que o Governo teve a iniciativa de propor à Comissão Europeia uma redução de dois milhões de toneladas em relação à sua proposta inicial de programa de atribuição de licenças de emissão.

Pelo PNALE, entre 2008 e 2012, no comércio de licenças de emissão, Portugal terá para atribuir por ano 34,81 megatoneladas no sector industrial e electroprodutor.