JSD pede ao Governo maior equidade fiscal

A JSD exigiu esta segunda-feira ao Governo que aumente a equidade na distribuição dos sacrifícios através de medidas de corte na despesa e sugeriu a possibilidade de ser aplicado um imposto extraordinário às empresas beneficiadas por rendas excessivas.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a organização de juventude presidida por Duarte Marques reagiu às medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentando «um conjunto de propostas complementares que imprimam maior equidade na distribuição dos sacrifícios».

«Exigimos ao Governo e ao nosso primeiro-ministro a tomada de medidas de corte na despesa pública que permitam conferir equidade entre os sacrifícios pedidos aos portugueses e os efetuados no emagrecimento do Estado», afirmam os jovens sociais-democratas, acrescentando que «o primeiro-ministro tem aqui a oportunidade, e a obrigação, de neste momento de especial dificuldade fazer opções claras no papel e funções do Estado».

A JSD contesta «mais cortes na saúde e na educação», mas defende que «é tempo de optar por cortes em setores como, por exemplo, as Forças Armadas», que totalizem uma poupança equivalente à receita resultante do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

Em primeiro lugar, a JSD propõe a «renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias de forma determinada e irreversível com a possibilidade, no limite, de criação de um imposto extraordinário para as empresas beneficiadas por rendas excessivas nos setores da energia, imobiliário com arrendamentos de instalações e concessões rodoviárias».

A concessão de alguns serviços administrativos, a fusão de todas as empresas públicas de transportes, a extinção e retirada de benefícios fiscais a uma parte das fundações e a eliminação de empresas públicas são outras medidas sugeridas pela JSD, que propõe ainda a construção de um Orçamento do Estado de base zero para 2015.

Segundo a organização de juventude do PSD, também do lado da receita devem ser adotadas novas medidas, no sentido de uma maior «equidade fiscal», como o «agravamento do imposto dos recibos verdes nos escalões mais elevados», por estes trabalhadores não estarem abrangidos pelo aumento das contribuições para a Segurança Social.

A «aplicação da Taxa Tobin para transações financeiras que permita tributar em 0,10 por cento as movimentações financeiras para o estrangeiro, como apresentado pela Comissão Europeia", o «plafonamento das pensões de reforma nos 3000 euros mensais», o fim da acumulação de rendimentos do trabalho dependente com reformas superiores a 2500 euros e a criação de «uma taxa de imposto para as empresas cotadas sobre o valor dos seus passivos, à semelhança do que já está a ser aplicado aos bancos intervencionados» são outras ideias avançadas pela JSD.

Para além disso, os jovens sociais-democratas pedem ao Governo que reconsidere o «aumento brutal» em curso do IMI e que avance com «soluções para o apoio suplementar a casais com filhos nascidos no exercício de 2012 ou 2013».

No final desta nota, a JSD ressalva que a sua «solidariedade e compromisso com o Governo são inabaláveis, assim como o reconhecimento da solução caótica que herdou» e elogia a «coragem» de Pedro Passos Coelho em «tomar medidas impopulares».