Autarquias: dívidas com mais de 15 meses

As câmaras municipais de Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz e Guarda têm dívidas a construtoras civis por liquidar há mais de 15 meses, quando a lei estabelece um prazo médio de pagamento de 40 dias, denunciou esta quarta-feira a federação que representa empresas do sector, a Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (FEPICOP), noticia a Lusa.

Além daquelas câmaras, a FEPICOP identificou ainda as autarquias de Ílhavo, Montemor-o-Novo, Santa Maria da Feira, São Pedro do Sul, Vila Nova de Poiares e Vouzela como as maiores incumpridoras do país, com facturas por liquidar há mais de 15 meses.

A FEPICOP não explicita o montante das dívidas em atraso das autarquias incumpridoras, mas adianta que das 25 autarquias cujo prazo médio ultrapassa 12 meses (como é o caso da de Lisboa), 11 tem prazos médios de pagamento superiores a 15 meses, para o qual contribuem muitas facturas referentes a obras executadas há mais de 2 anos por liquidar.

Em média, as autarquias demoram 7,6 meses (228 dias) para pagar dívidas de obras públicas às empresas de construção contratadas, segundo os mesmos dados.

De acordo com os resultados apurados pela federação que representa as empresas de construção, há uma percentagem de 79,1 por cento de autarquias que não cumprem os prazos de pagamento legalmente estabelecidos.

De facto, das 115 autarquias apuradas no inquérito da Federação da Construção, apenas 24 pagam, em média, a menos de 3 meses às empresas do sector e, destas, apenas 10 pagam dentro do prazo legalmente estabelecido.

As cumpridoras

As «mais cumpridoras» (que pagam até três meses) são, de acordo com a lista divulgada, Alcoutim, Almeida, Amarante, Anadia, Arouca, Castelo Branco, Lagoa, Loulé, Matosinhos, Mogadouro, Murtosa, Oliveira do Bairro, Pampilhosa da Serra, Paredes, Penedono, Portimão, Sabugal, S. João da Pesqueira, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Vinhais e Viseu.

A FEPICOP estima em cerca de 900 milhões de euros a dívida acumulada das autarquias e empresas municipais às construtoras civis, «mais do que o montante que a Estradas de Portugal fixou no seu plano de investimentos para o ano de 2006 e que era de 784 milhões de euros», atenta a federação em comunicado.

O panorama é «devastador»

A agravar a situação financeira das empresas que são confrontadas com os atrasos nos pagamentos, está a obrigatoriedade de entregar do IVA das facturas que emitem cerca de 40 dias após o mês a que dizem respeito, «o que se traduz, na prática, de um adiantamento ao Estado de um IVA que só receberão em média cinco meses depois», alerta.

De acordo com a FEPICOP, o Estado obriga assim as empresas a cumprirem a lei, mas «dispensa-se de o fazer relativamente a essas mesmas empresas, já que as câmaras incumpridoras são órgãos do mesmo Estado».

O panorama é, segundo a federação, «devastador» para as empresas de construção, já que se associa à quebra acumulada superior a 20 por cento, em termos reais, da produção do sector no período 2002/2006.