Cobrança de dívidas é um «grande fracasso»

O bastonário da Ordem dos Advogados alertou estaq uinta-feira para as 750 mil acções de cobrança de dívidas e penhoras pendentes na máquina judiciária e sublinhou o «grande fracasso do Governo» em resolver o problema da acção executiva, avança a Lusa.

Num balanço do ano judicial, Rogério Alves destacou que «mais de 50 por cento da litigância cível em Portugal» prende-se com as acções de cobrança de dívidas e que das 750 mil acções executivas pendentes cerca de 90 por cento concentram-se nas grandes cidades de Lisboa e Porto.

«O Estado tornou-se incapaz de cumprir a cobrança de dívidas», disse o bastonário, considerando que a situação dos Juízos de Execução motiva «desespero nos credores» e reflecte a «inoperância» dos tribunais nesta matéria, que foi «aflorada» no Pacto da Justiça assinado pelo PS e PSD.

Para Rogério Alves, a acção executiva tornou-se o «principal factor de morosidade dos tribunais», indicando que os 400 ou 500 solicitadores de execução (que executam a dívida) e algumas inovações informáticas e simplifcações introduzidas no sistema não asseguram o seu normal funcionamento.

Embora satisfeito com a actuação do Ministério da Justiça em outras áreas, o bastonário mostrou-se também muito crítico do Executivo relativamente ao encurtamento das férias judiciais (reduzidas de dois meses para o mês de Agosto), alegando que «o novo sistema não resultou» e devia ser revisto, sem «qualquer teimosia do Governo».

«Esta medida não resultou. Trouxe convulsões, mas não trouxe benefícios», sintetizou.

Numa altura em que está em fase de aplicação o Processo de Bolonha e em que os cursos universitários têm uma duração mais reduzida, o bastonário defendeu que o Governo deve ter um papel decisivo na revisão do estatuto de acesso à Ordem dos Advogados, pois é «necessário» que seja alterado.

«Por isso, suspendemos o próprio curso de estágio. Será reaberto este ano, após a clarificação da vontade política do Governo» sobre este assunto, explicou Rogério Alves, que defendeu uma frequência universitária obrigatória de cinco anos para que o candidato possa aceder ao estágio.

Rogério Alves congratulou-se por o Governo ter avançado com a aprovação do Código de Processo Penal (CPP), dando seguimento a muitas preocupações dos advogados em matérias sensíveis como escutas telefónicas, prisão preventiva e outras metérias relacionadas com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O bastonário mostrou-se particularmente agradado com a possibilidade de os advogados poderem passar a acompanhar as testemunhas nos processos, considerando que este foi um passo para «a qualidade da cidadania» e para a «reinclusão dos advogados no processo penal».